Direitos e Deveres

Concursos públicos exigem aperfeiçoamento

Correio Braziliense - 22/02/2013

Pensando Direito, pesquisa da Fundação Getulio Vargas em parceria com a Universidade Federal Fluminense, faz uma radiografia dos concursos públicos no país. A imagem apresentada não surpreende, mas preocupa. É crescente o número de brasileiros que, obcecados por uma vaga na administração estatal, se desinteressam pelas ofertas da iniciativa privada.

Vai longe o tempo em que tornar-se funcionário público não exigia nenhum preparo ou compromisso. A porta se escancarava para apadrinhados, que recebiam prêmio por favores prestados. Os QIs, como eram jocosamente chamados, não cumpriam horário nem prestavam serviços. Sentavam-se em gabinetes carpetados, com ar-condicionado e cafezinho, com um único objetivo: embolsar o salário no fim do mês.

A Constituição de 1988 mudou o cenário ao exigir concurso público para acesso aos empregos que garantem estabilidade e remuneração não raro superior à oferecida pelo setor privado. Concretizar o sonho passou a depender do esforço de cada um. Nada mais previsível do que a corrida que, desde então, se observa em direção aos empregos oferecidos pela União, por estados e municípios.

Profissionais não mais procuram vagas na iniciativa privada. Aliás, muitos abandonam o emprego a fim de se preparar para as provas. A demanda, porém, não se traduz em melhora do serviço prestado ao público. Por duas razões. Uma delas: o processo nem sempre recruta os candidatos com o perfil exigido pelo cargo. A outra: muitos aprovados preenchem a vaga a título de trampolim. Ficam à espera de posto que consideram mais vantajoso.

O concurseiro profissional gerou problemas para a administração governamental. Muitos órgãos não conseguem formar quadros, uma vez que o servidor é movido pela transitoriedade. Tal qual nas relações pessoais modernas, ele é ficante. Fica enquanto aguarda a chamada de outro emprego. Quando se concretiza a troca, a busca se desloca. E assim sucessivamente. Como a grande maioria se move por essa lógica, a conta bate à porta do cidadão, que, embora pague o valor do contracheque, não recebe a contrapartida.

Não é só o empregador público que sofre as consequências da febre concurseira. O mercado se ressente da baixa oferta de profissionais especializados. Hoje, ao contrário do cenário anterior à Carta Cidadã, é mais fácil encontrar oportunidade concreta na iniciativa privada que no setor estatal. Impõem-se, para fazer frente à realidade, dois movimentos capazes de equilibrar os pratos da balança. De um lado, aumentar a oferta sobretudo em áreas marcadas pela escassez. De outro, encontrar forma de oferecer serviço público de excelência, capaz de responder às expectativas da população e fazer jus ao alto custo desembolsado pela sociedade.

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