Direitos e Deveres

Condsef debate com Planejamento itens divergentes do PL 2203/11 e busca agenda para setores de sua base

Blog do Servidor Público Federal - 30/09/2011

Durante dois dias (28 e 29) a Condsef e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento debateram pontos divergentes do projeto de lei (PL) 2203/11, levantados pela Confederação e que, para a entidade, não refletem o conjunto do que foi negociado com o governo para 2012. Os detalhes de cada item e o posicionamento da SRH você lê clicando em ?Leia mais?. A Condsef cobrou também agendas de reuniões para dar continuidade ao processo de negociações com os setores de sua base. Estão confirmadas as seguintes reuniões: PCCTM e Imprensa Nacional no dia 4 de outubro; Inmetro no dia 5 de outubro; C&T no dia 6 de outubro. O Planejamento se comprometeu a encaminhar proposta de agenda de reuniões para tratar pauta dos seguintes setores: Incra, Area Ambiental, INPI, Fundo de Marinha Mercante, Dnit, PECFAZ, AGU, DPRF, Arquivo Nacional, Embratur, Instituto Evandro Chagas, HFA, readmitidos do governo Collor, administrativos do MEC, SPU e DPU.

Também serão agendadas reuniões para tratar do Decreto e da Lei que abordam avaliação de desempenho e mandato de injunção (MI) 880. Além disso, a Condsef voltou a cobrar a publicação de decretos que regulamentam gratificação de qualificação e progressões dos celetistas do HFA e servidores do Inep, FNDE, DNPM e Dnit. A SRH informou que no próximo dia 5 vai informar a Condsef o prazo em que os decretos serão publicados. A entidade vai seguir cobrando a solução para e outras pendências que continuam prejudicando indevidamente milhares de trabalhadores do setor público.

SRH concorda analisar algumas divergências no PL 2203 ? A Condsef apresentou ao secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, item por item dos pontos divergentes encontrados pela entidade no PL 2203/11 que modifica estrutura de cerca de 30 categorias dos setores da base da Condsef. Frente aos pontos, a SRH concordou em estudar alguns dos itens apresentados. Já de início foi instalado impasse a respeito da incidência do valor na remuneração concedida aos servidores de nível superior das diversas carreiras e planos de cargos contidas no PL. Houve um conflito de interpretação. Enquanto o Planejamento entende que os valores estão corretos, a Condsef defende que eles deveriam ser fixos, acompanhando o mesmo critério de tratamento dado aos servidores de nível intermediário e auxiliar.

Sobre a proporcinalização de gratificações de trabalhadores da Ceplac e Inmet, por exemplo, o governo disse que vai reavaliar o assunto e se comprometeu a voltar a conversar com a Condsef. A entidade apontou problemas já que o PL não garante a proporcionalização de uma gratificação que tem valor fixo. Portanto ela deve ter seu valor integral considerado para fins de aposentadoria. A SRH disse que também vai avaliar a incidência da gratificação nas aposentadorias caso o servidor mantenha esta gratificação por mais de 60 meses. Para a Condsef, novamente, como se trata de gratificação fixa, a não extensão dos valores a aposentados e pensionistas afronta a garantia da paridade. Inmet e Ceplac são, mais uma vez, exemplos desse problema. Ainda sobre demanda da Ceplac e Inmet de ter trabalhadores enquadrados na carreira de Ciência e Tecnologia, o Planejamento informou que não há concordância por parte do governo. A SRH solicitou apresentação de um parecer da Condsef sobre o assunto.

Incorporação na aposentadoria envolvendo gratificações de desempenho ? Já nos diversos casos onde há critérios de incorporação de gratificação de desempenho aos proventos de aposentadoria e pensões, o governo avalia a possibilidade de padronizar regras que levem em conta a média dos últimos cinco anos em que o servidor fez jus à gratificação. Este assunto depende de modificações nas diversas Leis respectivas de cada Carreira e Plano de Cargos. O tema voltará a ser abordado em novas reuniões.

Adicionais de insalubridade e periculosidade ? Sem ter feito parte de nenhum debate nas mesas de negociação, o governo encaminhou no PL 2203/11, mudanças que tratam dos adicionais de insalubridade e periculosidade, promovendo, inclusive, redução de valores recebidos pelos servidores a depender do grau de exposição que se submetem em seus trabalhos. A Condsef é contra a proposta de modificação da forma e critério de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade e quer a supressão dos artigos 86 e 87 do PL 2203. O Planejamento informou que será feita uma oficina envolvendo as demais entidades nacionais dos servidores federais para tratar o assunto e aprofundar o debate sobre o tema.

Sobre situações no PL que envolvem servidores do Dnocs, FNDE e Inep, o Planejamento concordou em buscar uma agenda de reuniões com a Condsef para tratar desses assuntos específicos.

Jornada de trabalho dos médicos e outros profissionais ? O Planejamento também concordou em agendar uma reunião específica para tratar a situação referente a jornada de trabalho de médicos e outros profissionais que possuem atividades regulamentadas por Lei. A Condsef vai encaminhar um parecer técnico ao governo e em seguida uma reunião será confirmada na SRH para voltar a tratar do assunto.

Acompanhe. Todas as informações ligadas às reuniões que vão desdobrar os debates sobre as divergências contidas no PL 2203 continuarão sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef

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