Condsef esclarece pontos fundamentais da luta por equalização salarial a partir da Lei 12.277/10

Blog do Servidor  Público Federal    -    25/05/2011

Diante de indagações recebidas pela Condsef nos últimos dias, a entidade vem esclarecer alguns pontos fundamentais da luta pela equalização de tabelas salariais a partir da Lei 12.277/10. A Condsef se orgulha de ser a entidade nacional que iniciou a luta justa para que a Lei 12.277/10, que criou tabela diferenciada para cinco cargos de nível superior do Executivo, seja concedida aos demais cargos da administração pública. Assim que a lei foi publicada a Confederação, com auxílio de suas assessorias técnicas (Jurídico e Dieese), apresentou estudos ao Ministério do Planejamento que respaldam a justa reivindicação dos trabalhadores de nível superior (NS) e assim instalou este processo de negociação. Por decisão congressual, a entidade também defende a extensão deste percentual de reajuste aos servidores do nível intermediário (NI) e auxiliar (NA). O governo já declarou que concorda com a equiparação para o NS. Não há motivos para que os trabalhadores do NS se sintam prejudicados com a luta que envolve NI e NA. Ao contrário, a unidade de todos se faz fundamental para assegurar que o Executivo encaminhe ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto demandas já acordadas. Esta é a data limite para que propostas que serão implantadas a partir de 2012 sejam apresentadas ao Congresso para votação.

Por precipitação e talvez desconhecimento dos árduos processos de negociação que se desenvolvem entre servidores públicos e governo, um movimento recente começou a tomar corpo, provocando uma crise desnecessária entre os trabalhadores do nível superior e suas entidades representativas. A Condsef e todas as suas filiadas não devem ser encaradas como adversárias dos trabalhadores. É nossa missão defender de forma intransigente os direitos e reivindicações de todos os servidores de nossa base. Alguns têm colocado a Confederação como culpada pelo governo ainda não ter estendido tabela da Lei 12.277/10 aos servidores de nível superior quando devem lembrar que foi a própria Condsef quem conseguiu pautar esta demanda nas negociações junto ao governo.

Outro fator a ser observado é que o movimento que pressiona a Condsef a defender a extensão da tabela para os servidores de nível superior do PGPE e CPST acaba excluindo outras 11 carreiras que também tem direito a esta extensão. A extensão defendida pela Condsef e, ressalte-se, já admitida pelo próprio governo, atende a 87.744 servidores de nível superior do Executivo Federal entre ativos, aposentados e pensionistas.

Uma demanda não pode e não deve excluir a outra. O processo de negociação serve justamente para que se consigam avanços capazes de fazer com que o governo, além do nível superior, concorde também em estender reajustes para o nível intermediário e auxiliar, que afinal de contas, também integram o quadro de trabalhadores que fazem a administração pública funcionar e como tal são peça fundamental para melhorar o atendimento a que a população tem direito.

Mobilização e unidade não excluem lutas específicas ? A Condsef convida todos os servidores de sua base à reflexão. É importante manter a unidade e mobilização e lembrar que as demandas específicas sempre vão fazer parte da pauta das categorias. O grande desafio da luta dos trabalhadores é entender que a mobilização e unidade de todos não excluem a luta por essas demandas específicas e sim, fortalecem a pressão aumentando as chances dos trabalhadores de conquistarem suas demandas mais urgentes.

Os servidores de nível superior devem sim se mobilizar para conseguir a extensão de tabela salarial e podem ter certeza que contarão com a Condsef nesta luta. Mas é papel da entidade defender toda sua base e as determinações que a maioria desta base elege como bandeira de luta.

A divisão dos servidores só interessa ao governo ? Lutas gerais não inviabilizam as específicas. O que inviabiliza avanços e conquistas é a falta de unidade. As maiores conquistas dos servidores se deram em torno de grandes mobilizações. Ao invés de temer que seu pleito não seja atendido, os servidores de nível superior estão convidados a somar ainda mais forças a grande luta que compõe a Campanha Salarial 2011 e reúne, além da Condsef, outras 29 entidades nacionais. Na pauta está o combate ao PLP 549/10 que se não for derrubado pode inviabilizar até mesmo demandas que o governo já se comprometeu a atender, como é o caso da extensão da Lei 12.277/10 para o NS do Executivo.

É importante estar atento a todos os perigos. O governo aposta no divisionismo. É nesta hora, em que os servidores estão ocupados se dividindo para defender questões imediatas é que propostas que prejudicam os trabalhadores costumam ser aprovadas. Por isso, todos devem permanecer firmes no propósito de defender as pautas unificadas que serão o caminho para que todos tenham condições de lutar para ver atendidas suas demandas específicas.

No próximo dia 16 de junho as entidades que compõem a Campanha Salarial 2011 promovem a terceira marcha a Brasília em defesa dos servidores e serviços públicos. O momento é de fortalecer essa unidade. A Condsef e suas entidades filiadas estão e estarão sempre prontas a apoiar todas as bandeiras de luta de todos os setores de sua base. Por isso é tão importante que o trabalhador participe do dia a dia das entidades que o representam. É a partir da participação de todos em debates, assembléias, mobilizações que se votam as prioridades a serem defendidas junto ao governo. É com a participação de todos que se alcançam avanços importantes nas negociações que levam às conquistas.

Fonte: Condsef