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Direitos e Deveres
Condsef pede que Planejamento solucione problema que deixou alguns servidores aposentados sem reajustes negociados
BSPF - 03/02/2014
Acompanhada dos deputados Policarpo, Wasny de Roure e assessoria da ministra Ideli Salvatti a Condsef esteve no Ministério do Planejamento na última sexta-feira, 31, para buscar solução de um problema que afetou alguns servidores aposentados do Dnit. Na mesma situação podem estar servidores de outros setores.
No caso específico do Dnit, alguns servidores que se aposentaram com base na Lei 11.171/05 receberam a média dos últimos 60 meses referentes aos valores de sua gratificação de desempenho. Por receber a sua gratificação pela média dos valores e não pelos pontos, cerca de 150 aposentados do Dnit ficaram sem o reajuste negociado entre servidores e governo contido na medida provisória (MP) 632/13.
No caso específico do Dnit, alguns servidores que se aposentaram com base na Lei 11.171/05 receberam a média dos últimos 60 meses referentes aos valores de sua gratificação de desempenho. Por receber a sua gratificação pela média dos valores e não pelos pontos, cerca de 150 aposentados do Dnit ficaram sem o reajuste negociado entre servidores e governo contido na medida provisória (MP) 632/13.
A Condsef solicitou que o governo inclua na MP 632/13 uma redação que modifica a forma de recebimento da média dos valores de gratificação para valores do ponto, como já acontece em diversos setores do Executivo. A Condsef lembrou que a mudança não causa qualquer impacto financeiro já que os reajustes concedidos incluem os aposentados afetados pelo problema.
O Planejamento se comprometeu a abrir um diálogo interno e levar o problema à ministra Miriam Belchior. A expectativa é de que se busquem mecanismos para resolver a questão não só do Dnit como eventualmente de outras categorias que apresentam o mesmo problema.
Fonte: Condsef
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