Direitos e Deveres

Congresso dará palavra final sobre reajuste no Judiciário

BSPF - 19/09/2015

Parlamentares analisarão nesta terça-feira 32 vetos feitos por Dilma a propostas aprovadas pelo Legislativo. Os mais polêmicos tratam do fator previdenciário e dos salários do Judiciário

A análise de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional está marcada para terça-feira (22), às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados. Na pauta, estão 32 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelo Congresso. O mais polêmico deles trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.

O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é de que o projeto geraria um impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por ano, sendo ?contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos?. Durante a semana passada, servidores do Judiciário ocuparam áreas em torno do Congresso Nacional pressionando os parlamentares, com carro de som e vuvuzelas, a derrubar o veto ao aumento aprovado no fim de junho.

A derrubada de um veto exige apoio da maioria dos senadores (41) e dos deputados (257). O líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a base governista trabalha para que o veto seja mantido. Para ele, por mais justo que seja o aumento, o país não está em condição de fazer essa mudança devido ao desequilíbrio das contas públicas. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), defendeu a derrubada do veto e afirmou que o reajuste está previsto no orçamento do Poder Judiciário: ? Cada Poder da República tem seu próprio orçamento e, portanto, não há razão para o Poder Executivo se intrometer na discussão orçamentária de outro Poder. Isso fere o princípio constitucional da harmonia entre os Poderes. Se esse dinheiro não for usado dessa forma, será usado de outra.

Fonte: Jornal do Senado

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