Direitos e Deveres
É a alteração na titularidade da posse, de forma que aquele que possuía em seu próprio nome passa a possuir em nome de outrem.
Posso, por exemplo, vender minha casa a Álvaro e continuar em sua posse, mas na qualidade de locatário.
Por outro lado, na traditio brevi manu, quem possuia em nome alheio passa a possuir em nome próprio.
É o caso, por exemplo, do locatário que adquire a propriedade da coisa locada.
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Em juízo, é estabelecido que a mãe fique com a guarda dos filhos e que o pai pague pensão alimentícia. Mais tarde, as crianças ou adolescentes vão morar com o pai. No primeiro caso temos a guarda de direito, regularizada; no segundo, a guarda de...
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Por Maria da Gloria Perez Delgado Sanches A mãe deseja entregar o filho para adoção e pretende que a criança seja criada pelo pai, não estranhos. O pai biológico, no hospital onde nasceu a criança, registra e acolhe o filho, que cresce em...
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Por Maria da Gloria Perez Delgado Sanches O consumidor teve seu nome inscrito no rol dos inadimplentes por força do não pagamento de prestações. Quitada a dívida, a negativação de seu nome foi mantida, por quatro meses. Ingressou, então, com...
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Por Maria da Gloria Perez Delgado Sanches Uma aluna de Direito afirma ter assistido aulas durante quatro anos. Entretanto, inadimplente, ajuizou ação para compelir a instituição de ensino a autorizá-la a realizar as provas finais. Não é uma situação...
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A inclusão indevida de nome no cadastro de maus pagadores não gera danos morais, se já houver outro apontamentoA justificativa é muito simples: não se pode sujar um nome que já está sujo.Se alguém tem apontamento legítimo no Serviço de Proteção...
Direitos e Deveres
CONSTITUTO POSSESSÓRIO
É a alteração na titularidade da posse, de forma que aquele que possuía em seu próprio nome passa a possuir em nome de outrem.
Posso, por exemplo, vender minha casa a Álvaro e continuar em sua posse, mas na qualidade de locatário.
Por outro lado, na traditio brevi manu, quem possuia em nome alheio passa a possuir em nome próprio.
É o caso, por exemplo, do locatário que adquire a propriedade da coisa locada.
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC ? Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.
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Por Maria da Gloria Perez Delgado Sanches O consumidor teve seu nome inscrito no rol dos inadimplentes por força do não pagamento de prestações. Quitada a dívida, a negativação de seu nome foi mantida, por quatro meses. Ingressou, então, com...
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