Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 23/10/2009
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) foi recebida pelo presidente da Funasa, Danilo Fortes. Na oportunidade, a Condsef falou sobre problemas que continuam prejudicando os servidores do órgão e precisam ser sanados com urgência. Entre as questões pautadas no encontro, foi solicitada agilidade na análise dos pedidos de contagem especial de tempo de aposentadoria, direito assegurado pelo mandado de injunção (MI) 880. Muitas coordenações de Recursos Humanos alegam que, sem mão de obra suficiente para dar conta da grande demanda por análises, os pedidos devem demorar. Uma sugestão foi apresentada ao presidente da Funasa. Quando houver insuficiência de pessoas nas coordenações de RH, servidores da própria Funasa poderiam ser temporariamente alocados para auxiliar nesse trabalho. Fortes aproveitou para informar que foi publicada uma nota técnica do Ministério do Planejamento garantindo a alguns cargos o direito à contagem especial para aposentadoria mesmo sem documentos comprobatórios. O objetivo é sanar um problema que passou a afetar servidores que atuavam em área insalubre antes de 1982, quando o próprio governo não possuía registros.
- Mi 880: Entidades Se Unem Para Discutir Ações Em Defesa Do Direito A Contagem Especial De Tempo Para Aposentadoria
BSPF - 30/05/2013 O fórum composto por entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos federais se reuniu nesta terça-feira, 28, na sede da Condsef com suas assessorias jurídicas...
- Contagem Especial De Tempo Para Aposentadoria
BSPF - 02/03/2013 Nesta sexta a Condsef voltou a encaminhar documento ao Planejamento solicitando que o governo oriente todos os setores de Recursos Humanos a cumprir o que determina o Mandado de Injunção...
- Situação Na Funasa Será Resolvida
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 16/11/2009 A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef) foi recebida pelo coordenador de Recursos Humanos da Funasa, Joselias Ribeiro, e pela coordenadora de Legislação...
- Contagem Especial
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 06/10/2009 Os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) serão os primeiros da administração pública a poder requerer direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Garantida...
- Aposentadoria Especial
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 27/04/2009 A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) solicitou audiência com o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do mandado de injunção...
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