Direitos e Deveres
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Cidadania e Mandado de Segurança O nascimento do conceito de cidadania e sociedade é tema do programa Saber Direito Aula desta semana. O professor e advogado Enrico Francavilla aborda, em cinco aulas, a história, a estrutura desse conceito e, ainda,...
- Direito Civil - Negócio Jurídico
Saber Direito tem curso sobre negócio jurídico O que caracteriza um negócio jurídico? Quais são os elementos essenciais para viabilizar um negócio? Nesta semana, no programa Saber Direito Aula, o professor Jamil Hassan explica essa matéria....
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Saber Direito apresenta curso sobre funções essenciais à Justiça Você sabe quais são as obrigações do Ministério Público? E quais são as competências da Defensoria Pública? As funções essenciais à Justiça abrangem, ainda, a Advocacia...
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Controle de Constitucionalidade Difuso Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação ou a compatibilidade de uma lei ou ato normativo com a Constituição Federal, considerando seus requisitos formais ou materiais, para garantir a...
Direitos e Deveres
Controle do Estado e Tribunais de Contas
Controle do Estado e Tribunais de Contas
Os mecanismos de controle do Estado previstos na Constituição Federal e as atribuições dos Tribunais de Contas são os temas abordados no Saber Direito desta semana. O convidado é o professor Gladstone Felippo Santana.
Na primeira aula, o professor fala sobre necessidade, conceito e natureza jurídica do controle estatal. O tópico seguinte, abordado na segunda aula, é conceito e abrangência do chamado controle legislativo. Existe diferença entre Tribunais de Contas Municipais e Tribunais de Contas dos Municípios? Você vê, ainda, aspectos gerais de controle exercidos pelo Tribunal de Contas.
Na terceira aula, o professor dá uma visão geral das licitações e do controle dos Tribunais. Qual é a natureza do controle exercido pelo Tribunal de Contas sobre as licitações da Administração Pública? Também são abordadas as competências do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na penúltima aula, Gladstone Felippo aborda o processo constitucional referente a admissão e aposentadorias dos servidores dos Tribunais. O curso termina com as características e instrumentos do controle administrativo e conceito e estrutura do controle judicial.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 1 de Setembro a 5 de Setembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: [email protected].
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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