Direitos e Deveres

Corte no custeio atinge até estagiários

BSPF - 31/05/2015

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pretende economizar cerca de R$ 1 bilhão com a redução de algumas despesas de custeio, como os gastos com estagiários, diárias e passagens, limpeza, vigilância, locação de imóveis, entre outros. Para isso, fixou em Portaria o limite de R$ 8,89 bilhões para os órgãos do Executivo, à exceção dos ministérios da Saúde e Educação, realizarem empenhos com esses itens de despesa.

Também não entraram na soma os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), despesas primárias obrigatórias e grandes eventos. Os órgãos atingidos pelo limite este ano, gastaram R$ 10,4 bilhões com a contratação de bens e serviços e com a concessão de diárias e passagens durante o exercício passado. O valor foi 17% maior do que o limite estabelecido pelo governo. Se as pastas gastarem apenas os R$ 8,89 bilhões estabelecidos, a economia em relação a 2014 será de R$ 1,5 bilhão, em valores correntes.

A conta dos gastos com custeio no ano passado foi feita utilizando os mesmos padrões escolhidos pelo Planejamento para definir o limite, à exceção dos gastos desses setores com grandes eventos. Do montante desembolsado pelas Pastas em 2014, os valores pagos aos estagiários somaram R$ 161,2 milhões em 2014. Outros R$ 3,7 bilhões foram para as despesas com serviços de apoio administrativo, técnico e operacional. Os gastos com vigilância ostensiva, monitorada e rastreamento somaram R$ 1,3 bilhão. Já os dispêndios com limpeza e conservação totalizaram R$ 978,9 milhões.

A exceção da Saúde e Educação, os demais órgãos do Executivo desembolsaram R$ 929,3 milhões com a locação de imóveis no ano passado. De acordo com a Portaria emitida ontem, está suspensa a realização de novas contratações relacionadas à locação, aquisição e reforma de imóveis, veículos e locação de máquinas e equipamentos. A medida só não é válida em caso de prorrogação contratual, para situação que envolver necessidade inadiável e para aquisição de veículos operacionais para os órgãos de segurança pública.

Sem a restrição, no ano passado foram gastos R$ 98,1 milhões com a locação de máquinas e equipamentos, R$ 194,7 milhões com o aluguel de meios de transporte e R$ 12,5 milhões com a manutenção e conservação de bens móveis. O pagamento de diárias correspondeu a R$ 974,9 milhões do valor desembolsado em 2014. Do total, R$ 885,8 milhões correspondem a diárias no país e R$ 89,1 milhões no exterior.

As passagens para os exterior somaram R$ 82,5 milhões e as dentro do país, R$ 82,5 milhões. A norma deste ano restringe ainda os gastos com consultoria, serviços de cópias, telecomunicações e mão-de-obra terceirizada. Ano passado, os desembolsos com essas naturezas de despesa foram de R$ 304,2 milhões, R$ 92,2 milhões, R$ 512,3 milhões e R$ 21 milhões, respectivamente. Os dispêndios com o transporte de servidores foi de R$ 138,7 milhões e com fretes e transporte de encomendas de R$ 146,8 milhões.

Confiraaqui os gastos por rubrica.

Impacto

A limitação de empenhos nas despesas de custeio está dentro do corte de R$ 69,9 bilhões anunciado pelo governo e não contribuirá significativamente com o objetivo de atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Para o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco?, o limite serve como efeito-demonstração de que o governo está disposto a ?cortar na própria carne?.

Segundo Castello Branco, embora a medida seja importante, o governo deveria tomar medidas mais impactantes, como cortar até pela metade os 39 ministérios e os cargos comissionados. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, o governo federal abriga atualmente 22.823 cargos de Direção e Assessoramento Superiores, os chamados DAS. Desse total, 26% são ocupados por pessoas não concursadas. Incluindo os DAS, o poder Executivo possui 99.517 ocupantes de cargos e funções de confiança e gratificações, muitos deles sem vínculo efetivo com a Administração.

Fonte: Contas Abertas (Marina Dutra)

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