Criação de norma não é consenso entre deputados
Agência Câmara - 25/10/2010
A necessidade de regulamentar o direito de greve dos servidores não é consensual entre os parlamentares. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), avalia que o País já tem legislação suficiente para resolver qualquer problema nessa área.
Segundo Vaccarezza, a Lei de Greve (Lei 7783/89), criada para o setor privado, pode continuar sendo usada pelo Judiciário para julgar as greves no serviço público. ?Nós (governo) nunca falamos que queríamos colocar esse assunto na pauta?, afirmou o parlamentar.
Já o deputado Vicentinho (PT-SP), que presidiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT), é contra qualquer regulamentação, no serviço público ou privado. Segundo ele, as normas não podem ?amarrar o exercício da greve?.
?Defendo que o Estado construa algo que chamo de contrato coletivo de trabalho. É um mecanismo que define a database, as regras de atuação e que o trabalhador seja sempre ouvido?, explica. Ele diz ainda que o discussão sobre o direito de greve deve ser feita ?sem tempo, sem pressa, sem prazo definido?.
Resistência
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) acredita que há resistência da base governista em regulamentar o tema. A razão seria a insatisfação da sociedade com as paralisações. ?O patrão no serviço público é o povo e não o governo, então há resistência?, disse ele, que relatou o Projeto de Lei 4497/01, que normatiza o direito, na Comissão de Trabalho.
Marquezelli afirma que a solução das pendências trabalhistas deveriam continuar sendo resolvidas judicialmente, caso a caso. ?Teria um prazo de 15 ou 30 dias para negociar. Estourou o prazo, vai para uma decisão judicial em 48 horas?, defende.
Na opinião do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), a greve deve ser disciplinada, mas sem atrapalhar a prestação de serviços públicos. ?Se tivermos um consenso dos servidores sobre a forma que devemos obter isso, fica mais fácil?, disse o parlamentar, que presidiu uma comissão especial para analisar os artigos da Constituição ainda não regulamentados.
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