Direitos e Deveres
Autor do texto: Emerson Giumbelli
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Direitos e Deveres
Crucifixos em Tribunais
Enviado por: Raíssa dos Reis Tavares
Autor do texto: Emerson Giumbelli
No dia 6 de março de 2012, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão unânime, deliberou pela retirada de símbolos religiosos nos espaços destinados ao público nos prédios do Poder Judiciário no Estado, mais especificamente, em plenários, salas de sessões e audiências e corredores. Trata-se de uma decisão que vai na contra corrente de várias outras a propósito do mesmo assunto, inclusive aquela que havia sido tomada em primeira instância nesse caso. Pela permanência dos objetos havia se manifestado também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2007, quando foi interpelado sobre a legitimidade da presença de crucifixos em recintos públicos estatais. Os dias seguintes à decisão do Conselho gaúcho foram tomados por grande polêmica nos meios de comunicação, incluindo pronunciamentos de autoridades eclesiásticas e pedidos de reconsideração encaminhados ao Tribunal. É possível que o caso envolva nova decisão do CNJ.
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