Direitos e Deveres

CUT e filiados denunciam governo Dilma na OIT

Blog do Josias - 10/08/2012

A onda de greves no setor público envenenou as relações do governo petista de Dilma Rousseff com a Central Única dos Trabalhadores, braço do PT no sindicalismo. Junto com quatro entidades de servidores em greve, a CUT prepara uma representação a ser protocolada na Organização Internacional do Trabalho.

A iniciativa foi anunciada em texto veiculado na página eletrônica da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Anota que, ?nos próximos dias?, será levada à OIT, representação para ?denunciar práticas antisindicais que vêm sendo adotadas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff.?

Afora a demora do governo em abrir negociação com os grevistas, a CUT e seus filiados nas corporações estatais abespinharam-se com a edição do decreto 7.777, de 24 de julho. Conforme já noticiado aqui, o sindicalismo protocolou no STF uma ação pedindo a suspensão dos efeitos do decreto, tachado de ?inconstitucional?.

Por meio desse decreto, Dilma autorizou os ministérios a firmar convênios com Estados e prefeituras para substituir grevistas federais por servidores estaduais e municipais. Uma forma de furar as greves e assegurar a manutenção dos serviços públicos ?essenciais?.

Além da CUT e da Condsef, devem assinar a representação contra o governo na OIT: Anffa (Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários), Fenasps (Federação Nacional das Associações de Servidores da Previdência Social) e Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação).

Integrantes da cúpula do PT já manifestam, em privado, preocupação com a animosidade que opõe Dilma à CUT e ao sindicalismo estatal. Ouvido pelo repórter, um dirigente do partido disse compreender as ?limitações fiscais? que impedem o governo de atender a todas as reivindicações do funcionalismo. Porém?

Avalia que o governo revelou-se ?inábil? ao postergar ?a negociação daquilo que é possível conceder?. Receia que a proliferação das greves, com os consequentes dissabores impostos à população, resulte em prejuízos eleitorais para os candidatos a prefeito identificados com o governo, sobretudo os do PT.

Há 12 dias, o Ministério do Planejamento enviou um ofício às entidades sindicais. Assina-o Sérgio Eduardo Mendonça, secretário de Relações do Trabalho. No texto (íntegra disponível aqui), o auxiliar da ministra petista Miriam Belchior cancelou todas as reuniões que agendara com as categorias em greve. Alegou que o governo precisava de tempo para realizar ?reuniões internas com vistas a construir soluções para o processo negocial.?

Sérgio Mendonça informou no ofício que ?todas as entidades? sindicais serão chamadas para ouvir o que o governo tem a lhes dizer na semana que vem ?entre segunda (13) e sexta-feira (17). Pediu ?compreensão? aos dirigentes das entidades. Obteve mais mobilização.

A CUT e as casas sindicais a ela filiadas mobilizam-se para levar grevistas dos Estados para Brasília. Nos dias mencionados no ofício do Planejamento, acamparão na Esplanada. Na quarta (15), antevéspera do prazo fatal fixado pelo secretário Sérgio Mendonça, os servidores descerão a Esplanada numa marcha rumo à Praça dos Três Poderes. Mais uma.

A julgar pelas palavras de Miriam Belchior, o governo não dirá aos servidores o que eles desejam ouvir. ?Nós iniciamos o ano com uma perspectiva melhor do que aconteceria com a economia mundial. No final de junho, esse cenário internacional ficou muito nublado, muito difícil. Isso fez com que o governo tivesse que refazer as suas contas?, declara a ministra. ?Preferimos fazer uma análise detida para os casos em que for possível fazer uma proposta responsável aos servidores.?

A mandachuva do Planejamento esclarece de antemão que parte das reivindicações não orna com a realidade fiscal do governo. Pelas contas oficiais, o Tesouro seria sangrado em R$ 92 bilhões anuais se todos os reajustes fossem atendidos. Algo que Dilma descarta.

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