Direitos e Deveres
Dada largada da campanha salarial 2013
Jornal de Brasília - 28/01/2013
Representantes de servidores públicos de diversos setores das três esferas do Governo Federal (Planejamento, STF, STJ, Câmara dos Deputados, Senado, Secretaria Geral da Presidência, Procuradoria Geral e Secretaria de Relações do Trabalho) assinaram a pauta unificada da categoria referente à campanha salarial 2013. A pauta contém seis itens e mantém essencialmente as mesmas bandeiras de luta de 2012.
Reivindicações
- Definição da data-base para 1º de maio
- Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações
- Cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolo de intenções firmados
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores
- Retirada dos PLs, MPs, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, supressão do artigo 78 da LDO, que define prazo até 31/8 para encaminhar projetos de lei que reestruturam carreiras e concedem qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores
- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas
Calendário
As entidades também definiram o calendário de atividades previsto para o início deste ano. Em fevereiro continua previsto para o dia 20 o lançamento da campanha salarial no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Antes, no dia 19, entidades do fórum de unidade e ação, que congregam trabalhadores do setor público e privado fazem uma reunião para detalhar ações de uma marcha que está sendo organizada. Esta grande marcha em defesa da classe trabalhadora está prevista para ocorrer em abril.
Abertura de negociação
Já a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) decidiu encaminhar documento ao Ministério do Planejamento pedindo a reabertura de negociação salarial com servidores que não foram contemplados no acordo assinado no final de 2012.
No segundo semestre de 2012, várias categorias de servidores públicos assinaram acordo com o governo para reajuste salarial de 15,8% divididos em três parcelas, com a primeira já para esse ano. Mas, algumas categorias foram excluídas da negociação, como a dos servidores efetivos das agências reguladoras.
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