Direitos e Deveres

Decisão do Supremo pode interromper tratamentos de saúde e deixar milhares de servidores sem assistência médica

Condsef - 25/03/2013

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de 18 entidades de classe, entre elas a Condsef, e decidiu que apenas quatro patrocinadores originais da Geap (Fundação de Seguridade Social) podem continuar assistindo a saúde de servidores e suas famílias sem licitação. A decisão deve deixar milhares de servidores sem cobertura médica ? a maioria com mais de 60 anos. A situação gera preocupação entre as entidades e agrava ainda mais uma situação que vem sendo debatida há algum tempo: a necessidade de se aprimorar os planos de autogestão na administração pública.

A Condsef, que defende o fortalecimento dos planos de autogestão como a melhor saída para garantir a prestação de assistência médica a grande maioria dos servidores do Executivo, vem tentando agendar uma reunião no Ministério do Planejamento para buscar soluções para a questão.

Em reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), em fevereiro, a Condsef chegou a relatar que tem recebido inúmeras reclamações dos servidores de sua base sobre os aumentos que foram repassados mesmo tendo sido acertado o aumento da contrapartida do governo. O impacto continua alto para os salários da maioria dos federais e a rede de atendimento tem deixado muito a desejar.

O Planejamento concordou que este é um tema que precisa ser abordado com tranqüilidade por se tratar de algo fundamental para os trabalhadores e suas famílias. A Condsef vai seguir pressionando para que o governo apresente solução para sanar problemas nos planos de autogestão, considerados ainda a melhor opção para servidores do Executivo até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão e suprir a demanda por saúde da população brasileira.

Com a decisão do STF, a expectativa é de que a reunião para tratar o tema acontece o quanto antes. ?É preciso discutir urgentemente o problema e apontar soluções que não desamparem milhares de servidores?, destacou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Como lembrou um dos conselheiros da Geap, Márcio Freitas, em matéria publicada no último dia 21 no Correio Braziliense, muitos servidores atendidos pela Geap estão em pleno tratamento e poderão ser gravemente prejudicados se ficarem sem a assistência médica do plano.

As entidades que lutaram para assegurar que a Geap atenda esse grupo de servidores entende que o mercado de planos de saúde não deve absorver os servidores que deixarão de ser atendidos pela Geap. Como a maioria está na faixa etária acima dos 60 anos, os planos normalmente impõem mensalidades muito acima do que a categoria pode suportar. ?É preciso se encontrar uma solução urgente para que nenhum servidor seja prejudicado. Quando se trata de saúde as ações precisam ser imediatas?, reforçou Costa.

A Condsef vai continuar buscando garantir uma negociação que aponte soluções eficientes para fortalecer, não apenas a Geap que foi objeto da decisão dos ministros do Supremo, mas todos os planos de autogestão no setor público.

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