Direitos e Deveres

Deficit maior com servidor

Antonio Temóteo

Correio Braziliense - 17/04/2015

O governo prevê que em 2015 terá de cobrir um rombo de R$ 71,2 bilhões nas contas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores da Civis (RPPS) e do sistema de pensões de militares. O deficit estimado com o pagamento de aposentadorias para pouco mais de 1 milhão de beneficiários é maior do que o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, previsto em R$ 66,7 bilhões. As projeções fazem parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLD) de 2016, encaminhado ao Congresso Nacional.

No próximo ano, a estimativa de gasto para cobrir o buraco deixado com o pagamento de aposentadorias a servidores civis e militares é de R$ 78,8 bilhões. Na avaliação do especialista em previdência Renato Follador, essas despesas são uma bomba-relógio. Ele explicou que com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, o governo terá que fazer desembolsos por tempo maior e isso agravará o problema. "A cada ano, as projeções atuarias de deficit aumentam porque as pessoas vivem mais. Essa situação tende a ficar dramática nos próximos anos, porque o desembolso em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) tende a crescer ainda mais", comentou.

Follador ainda informou que os servidores que ingressaram na administração pública federal após a criação dos fundos de pensão do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, terão de se preocupar em monitorar e fiscalizar a performance dos investimentos feitos para não se surpreender no momento das aposentadorias. "Com a mudança no regime de previdência, o funcionário público não tem a garantia de receber o salário integral. Logo, será necessário acompanhar os investimentos feitos com as contribuições", informou.

Para Istvan Kasznar, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getulio Vargas (FGV), o rombo previdenciário de Servidores Públicos e de militares é um problema estrutural do país. Conforme ele, 1 milhão de aposentados produzem um deficit maior do que os quase 30 milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)."Essa situação se torna insustentável neste momento de recessão econômica. O governo perde arrecadação com a retra-çãodoconsumo.E,cadavezmais, será necessário destinar parte dos Tributos para arcar com pensões", comentou.

Kasnar ainda detalhou que mesmo com a criação da entidade de Previdência Complementar dos servidores, a Funpresp, a despesa do governo para custear aposentadorias continuará a crescer significativamente nos próximos anos.

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