Direitos e Deveres
DEFINIDAS AS PRIMEIRAS CIDADES A RECEBER ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA
Brasília, 15/4/2009
As prefeituras de Aracaju (SE), Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Camaçari (BA), Recife, Camaragibe e Moreno (PE), São Luís (MA), Ananindeua e Santarém (PA), Rio Branco (AC), Manaus (AM), Campo Grande (MS), Colatina (ES), Belford Roxo (RJ), Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo (PR) estão entre as primeiras do país a manifestar adesão ao Projeto Brasil Municípios. O grupo será beneficiado com assistência técnica na área de gestão pública.
O Projeto Brasil Municípios é desenvolvido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a União Europeia.
De acordo com o diretor do projeto no Ministério do Planejamento, Rodrigo Lofrano, o trabalho a ser feito com os municípios abrangerá a avaliação de suas capacidades de gestão, a identificação de necessidades de fortalecimento institucional e de melhoria da gestão e o apoio no atendimento dessas necessidades, de forma complementar às ações de capacitação previstas.
?As iniciativas servirão como projetos-piloto a serem replicados no âmbito da Agenda Nacional de Apoio à Gestão Municipal, da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, conforme foi anunciado no evento realizado para milhares de prefeitos, em fevereiro deste ano, em Brasília?, disse Lofrano.
O Brasil Municípios oferece capacitação e assistência técnica preferencialmente a municípios das regiões Norte e Nordeste selecionados com base em critérios socioeconômicos e na sua participação em projetos de infraestrutura social do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
São municípios beneficiários tanto os que compõem áreas metropolitanas e pólos de desenvolvimento regional quanto aqueles de porte intermediário e pequeno que sofrem influência desses pólos. Segundo Lofrano, 62 cidades identificadas com esse perfil podem aderir ao Projeto. Ele acrescentou que, adicionalmente, 36 municípios participantes do PROCIDADES, programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no qual o governo federal participa como garantidor de empréstimos, também compõem o universo de municípios selecionados pelo Projeto.
Rodrigo Lofrano informou que o Brasil Municípios prevê ainda ações de amplitude nacional de apoio à formação de redes, ao associativismo e à consorciação municipal, de identificação de boas práticas de gestão municipal, de intercâmbio de experiências entre municípios do Brasil e do exterior e de fomento a experiências-piloto inovadoras no tema gestão pública.
Também são disponibilizadas publicações com temas de interesse dos prefeitos e gestores municipais: o "Catálogo de Programas do Governo Federal destinados aos Municípios" e o Guia "Orientações para o Gestor Municipal em Início de Mandato".
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?As iniciativas servirão como projetos-piloto a serem replicados no âmbito da Agenda Nacional de Apoio à Gestão Municipal, da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, conforme foi anunciado no evento realizado para milhares de prefeitos, em fevereiro deste ano, em Brasília?, disse Lofrano.
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São municípios beneficiários tanto os que compõem áreas metropolitanas e pólos de desenvolvimento regional quanto aqueles de porte intermediário e pequeno que sofrem influência desses pólos. Segundo Lofrano, 62 cidades identificadas com esse perfil podem aderir ao Projeto. Ele acrescentou que, adicionalmente, 36 municípios participantes do PROCIDADES, programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no qual o governo federal participa como garantidor de empréstimos, também compõem o universo de municípios selecionados pelo Projeto.
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