Direitos e Deveres

Deputado Amauri Teixeira cobra provimento de cargos na AGU

BSPF - 11/06/2013

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou indicação ao Ministério do Planejamento cobrando o provimento de 170 cargos na AGU. O pedido é resultado da articulação do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Anpprev e Sinprofaz) no Congresso Nacional pela valorização das carreiras.

O Forvm considera medidas urgentes o provimento de todos os cargos vagos e a criação de carreiras de apoio. No modelo atual, os profissionais estão sobrecarregados, o que acaba prejudicando o trabalho de excelência da AGU e motivando evasão de profissionais qualificados.

No ofício, o parlamentar relembra que concurso aberto no ano passado aprovou 285 candidatos e que, ainda em 2012, foi editada lei que criou 560 novos cargos. Até abril deste ano, havia 740 cargos não preenchidos para 1619 profissionais em atividade, totalizando quase um terço de vacância.

Mesmo com a defasagem, foram nomeados apenas 115 profissionais em maio deste ano, com registro de 15 desistências, número que sequer repõe as vacâncias dos últimos três anos. Teixeira destaca que a situação representa ?significativa sobrecarga de trabalho dos atuais advogados da União e, consequentemente, possíveis danos irreversíveis à União, dada as essenciais funções exercidas pelos advogados da União?.

O parlamentar destaca que a AGU encaminhou nota técnica ao Ministério do Planejamento pedindo suplementação orçamentária para prover 308 cargos, ainda em 2013, quantitativo que supera o número de aprovados no certame. ?Com a nomeação dos aprovados, o Governo Federal mostrará, uma vez mais, seu compromisso com os interesses da União e, consequentemente, da sociedade?, conclui o parlamentar.

Fonte: Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal

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