Direitos e Deveres

Deputado defende fim da cobrança previdenciária de servidores inativos

BSPF - 27/06/2013

O apoio dos parlamentares à causa dos aposentados e pensionistas resulta da articulação cotidiana de entidades favoráveis ao texto apresentado pelo ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG). O Forvm vem trabalhando conjuntamente com o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) pela aprovação da PEC.

Durante o discurso, Agostini lembrou que a matéria já foi aprovada em comissão especial e cobrou a inclusão do tema na ordem do dia. Ele destacou que muitos parlamentares já apresentaram requerimento para tratar do tema. ?Parece que há um burro atolado, uma caveira atolada, porque não colocam essa matéria em votação, não a colocam na Ordem do Dia!?, reclamou.

Agostini classificou como ?absurdo? o fato de um trabalhador contribuir por mais de 35 anos com o sistema previdenciário, com taxa de 11% sobre a remuneração. ?Em função dessa injustiça, muitos servidores acabam protelando a aposentadoria. É um absurdo, mas muitos continuam trabalhando, porque não podem, por exemplo, deixar de receber o vale-alimentação, os 30% de férias e o abono de permanência?,destacou.

A cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas foi instituída por meio da emenda constitucional 41/2003, que alterou o parágrafo 18 do artigo 40 da Carta Magna. Ela estabeleceu como referência para a contribuição o valor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 4.159.

A PEC 555 está pronta para votação no plenário da Câmara, e vários requerimentos pedem que a matéria seja apreciada em regime de urgência. As entidades de servidores públicos, entre elas as integrantes do Forvm, trabalham cotidianamente na Câmara em busca do apoio de parlamentares.

Fonte: Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Falta De Quórum Impede Votação Da Pec 555/06
BSPF     -     15/10/2014 A Proposta de Emenda Constitucional ? PEC 555/06 não foi à votação na tarde desta terça-feira, 14 de outubro, contrariando o compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Henrique...

- Aposentados E Pensionistas Do Serviço Público Querem Apoio Do Líder Do Pt Para Pec Que Acaba Com Contribuição Previdenciária
BSPF     -     12/09/2013 Aposentados e pensionistas do serviço público lotaram um dos auditórios da Câmara nesta terça-feira pedindo a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) que...

- Entidades E Servidores Cobram Aprovação Da Pec 555/2006
BSPF     -     11/09/2013 A PEC 555/2006 está pronta para votação em Plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto. O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, ficou lotado na manhã...

- Servidores Públicos, Aposentados E Pensionistas Cobram Aprovação Da Pec 555/2006 No Congresso
Agência Brasil     -     20/03/2013 Brasília ? Servidores públicos, aposentados e pensionistas da União ouviram na manhã desta quarta-feira (20) na Câmara Federal, manifestações de parlamentares em...

- O Fim Da Contribuição De Servidores Inativos
BSPF     -     13/10/2012 Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência de 2003 foi a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, tema que fora...

Direitos e Deveres