Direitos e Deveres

Dia de muitos protestos

Jornal de Brasília - 08/08/2012

Servidores em carreiras típicas de Estado fazem manifestação por negociação

Categorias de servidores em carreiras típicas de Estado fazem hoje, a partir das 14h30, manifestações pela reabertura de negociações com o Governo Federal para tratar das reivindicações dos servidores. A União das Entidades Representativas de Carreiras de Estado protocolou ofício ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando audiência durante o movimento em frente ao Ministério do Planejamento.

Entre as carreiras que participam da mobilização estão os auditores fiscais, servidores do Banco Central e das agências reguladoras, além da Polícia Federal (PF), que iniciou greve por tempo indeterminado.

No caso da PF, apenas passaportes de urgência serão emitidos pela Polícia Federal por conta da paralisação de agentes, escrivães e papiloscopistas. Os delegados participam apenas hoje das manifestações, mas não descartam aderir à greve. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ainda prepara balanço sobre os serviços que estão em greve.

Os policiais não definiram o que são os casos urgentes ? isso ficou a cargo de cada sindicato nos estados. "Se alguém precisar viajar por conta de um problema familiar ou se já comprou passagem e percebeu que está com passaporte vencido, obviamente ele será feito. Gostaríamos que as pessoas entendessem, pois estamos negociando há dois anos", disse o presidente da Fenapef, Marcos Wink.

Os serviços das delegacias especializadas de registro de estrangeiros passarão a funcionar em escala mínima até sexta-feira, quando haverá uma assembleia para decidir se a greve continua ou não.

A Fenapef argumenta que os profissionais estão sem aumento desde 2005 e que o salário inicial, de R$ 7,2 mil, está defasado. Eles reivindicam um aumento, em cinco anos, chegando até R$ 13 mil, equiparando com outras carreiras.

Os policiais também dizem que falta efetivo para o controle de fronteiras ou nos aeroportos, onde a PF controla entrada de estrangeiros e passagem de drogas, armas ou outros materiais ilícitos. Por isso, eles iniciaram uma operação-padrão, gerando filas. Em Brasília, por exemplo, há três agentes trabalhando no Aeroporto Internacional.

Recurso contra corte

Os servidores federais do Distrito Federal vão recorrer até hoje da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, que suspendeu o mandado de segurança concedido pela Justiça Federal que impedia o corte de ponto dos grevistas.

No último dia 24, o juiz federal Flávio Marcelo Borges, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), havia concedido liminar determinando que não houvesse desconto nos salários. Agora, o documento está cassado.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) informou que enviará uma petição ao colegiado do STJ para tentar reverter a decisão que autoriza o corte de ponto. A entidade também entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). ?A assessoria jurídica já está preparando os dois recursos e devemos entrar com eles no máximo até amanhã nos dois tribunais superiores?, disse o presidente do Sindsep-DF, Oton Pereira.

Na avaliação de Pereira, o corte de ponto fere o direito à paralisação, assegurado pela Constituição Federal, o que permitiria recurso ao STF. ?O que o governo está fazendo é cassar o nosso direito de greve, tanto por meio do corte de ponto como do decreto da presidenta Dilma Rouss e ff ?, afirmou, referindo-se ao decreto 7.777, que autoriza a substituição dos servidores paralisados por funcionários públicos estaduais.

de acordo com o Sindsep-DF, apesar da decisão do juiz Flávio Marcelo Borges a favor dos servidores, que impedia a redução dos salários e determinava a criação de folha suplementar para devolver os valores eventualmente descontados, muitos chegaram a ter o ponto cortado.

SAIBA +

O atendimento da PF no posto Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto seguia normalmente ontem desde as 7h30.

de acordo como gerente da unidade, Waldeci Barbosa, o atendimento dos serviços da Polícia Federal é feito por 16 funcionários.

No posto só é feita a entrega e a retirada de passaportes.

O Governo Federal ainda não havia manifestado sobre a greve da PF até o fechamento desta matéria.

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