Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Dia do Servidor Público afetará atividades em Brasília
BSPF - 26/10/2013
A próxima segunda-feira, 28 de outubro, é Dia do Servidor Público. Isso significa que boa parte da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, estará sob o regime de ponto facultativo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
O Senado, a Câmara e o governo do Distrito Federal também seguirão o regime de ponto facultativo. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu de segunda-feira para quinta-feira, 31, o feriado relativo às comemorações do Dia do Servidor Público. A mudança foi estabelecida pela Portaria 270, de 1º de outubro de 2013, assinada pelo diretor-geral do STF.
"Assim, tanto no dia 31 como no dia 1º de novembro de 2013 (Dia de Todos os Santos) não haverá expediente na Secretaria do Tribunal", cita nota do Supremo. Dessa forma, os prazos que porventura venham a ter início ou término nesses dias, ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira seguinte, 4 de novembro, informa o STF.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho também transferiram para o dia 31 o feriado do Dia do Servidor.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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