Direitos e Deveres

Dilma conta com a publicação de salário

Ana D'Angelo

Correio Braziliense - 18/06/2012

Para especialistas em contas públicas, o governo criou armadilha ao distribuir ganhos elevados até 2010 e agora tem dificuldades em conter a insatisfação

A presidente da República,Dilma Rousseff , aposta na Lei de Acesso à Informação e na divulgação dos salários de cada servidor público ainda este ano para conseguir segurar as pressões por reajustes nos próximos anos e estabelecer uma política que corrija as distorções entre as carreiras dos três Poderes. "A alternativa do governo é jogar com a opinião pública", concorda o economista Raul Velloso. "O governo criou uma armadilha, pagando altos salários, que não consegue desmontar. Tenho a esperança de que a divulgação das remunerações totais sirva para coibir novos aumentos", afirma Velloso.

Na edição desta semana, a revista inglesa The Economist classificou de "roubo" os altos salários pagos a uma parcela dos servidores públicos brasileiros, muito acima dos da iniciativa privada e de quaisquer parâmetros internacionais.

Velloso observa que o problema é criado a partir dos Poderes, que têm autonomia pela Constituição para propor reajustes, como o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público da União. A fatia do gasto com servidores ativos desses dois Poderes e do MPU, informa, saltou de 6,9% de 1988, ano da promulgação da Constituição, para 25,7% no fim de 2011. A Câmara e o Senado são os que mais têm reajustado os salários nos últimos anos, sem contar os ganhos extras com gordas funções gratificadas, ocupadas por dois terços deles, e as gratificações dobradas nos meses de fevereiro, junho e dezembro.

"O movimento constante de reajuste começa com os Poderes autônomos. No momento seguinte, as carreiras organizadas do Executivo, com força política, como da Polícia Federal e do Itamaraty, vão atrás, alegando isonomia. A turma que está no meio, os chamados barnabés, fica na ponta frágil da cadeia. Mas chega uma hora em que se mobilizam e fazem greve também, pois os sindicatos são muito fortes", analisa o economista. Para ele, é um círculo vicioso, "um processo sem fim".

Controle

O economista e professor da Fundação Getulio Vargas Felipe Salto, da Tendências Consultoria Integrada, destaca que o gasto com pessoal vem crescendo em termos reais, junto com o Produto Interno Bruto (PIB), entre 4% e 4,5%. "O governo alega que está controlada, mas a expansão é alta. Gastar quatro vezes mais do que dispende com investimentos é, no mínimo, contraditório. É preciso estimular os investimentos para aumentar a poupança pública, para que a redução da taxa de juros seja mais sistemática e perene", ensina.

A exemplo de Raul Velloso, Salto vê pouco espaço para segurar essa bomba-relógio que está nas repartições. "O mais sensato é conter os reajustes", afirma. Foi o que o governo fez em 2011 e 2012. "Agora, todas essas pressões vão estourar, e o governo terá que responder aumentando o gasto com pessoal", avalia. Felipe Salto sugere que seja fixada uma regra em lei para o crescimento das despesas com pessoal, limitado a 50% do PIB, por exemplo.

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