Direitos e Deveres
- Congresso Não Vota Hoje Veto A Reajuste Do Judiciário
Jornal do Senado - 19/08/2015 Após reunião com o presidente do Senado, líderes partidários disseram que projeto não tem vigência necessária para inclusão na pauta. Líder do DEM garantiu que...
- Servidores Do Judiciário E Sindicalistas Fazem Atos Em Frente Ao Congresso
Agência Brasil - 18/08/2015 Servidores do Judiciário fizeram hoje (18) manifestações em frente ao Congresso Nacional pela derrubada do veto ao projeto que reajusta os salários da categoria. Eles...
- Reajuste Do Judiciário Na Mesa
Marcelo da FonsecaEstado de Minas - 25/07/2015 Após veto da presidente ao aumento salarial de até 78,5% para a categoria, Ministério do Planejamento e Supremo retomam as negociações por outra proposta...
- Vetado Aumento De 53% A 78,5% Para Os Servidores Do Judiciário
Agência Senado - 22/07/2015 A presidente Dilma Rousseff vetou na terça-feira (21) o projeto que concedia reajuste de 53% a 78,56%, escalonado em três anos, aos servidores do Poder Judiciário. O PLC...
- Servidores Do Judiciário Fazem Manifestação Em Frente Ao Palácio Do Planalto
Agência Brasil 21/07/2015 Servidores do Judiciário começaram a se reunir em frente ao Palácio do Planalto por volta das 10h. Assim como têm feito em várias manifestações, houve buzinaço e os funcionários usaram cornetas...
Direitos e Deveres
Dilma veta projeto que reajusta salários do Judiciário
Agência Brasil - 22/07/2015
A presidenta Dilma Roussef vetou integralmente ?por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público? o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. O veto ao Projeto de Lei 28/2015 está na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.
?Sua aprovação [do projeto] geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos?, argumentou a presidenta ao justificar o veto.
O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento manifestaram-se pelo veto à matéria porque a proposta não foi precedida pela dotação orçamentária. Ontem (21), o Planejamento já havia informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a presidenta Dilma Rousseff vetaria o projeto. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor.
O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto. Nessa terça-feira, os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram cornetas para pressionar a presidenta.
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