Direitos e Deveres

Direitos da Personalidade

Direito da personalidade é tema de curso no Saber Direito

No Saber Direito da semana você vai conhecer os direitos da personalidade. A professora, advogada e especialista em Direito Privado Jésica Lourenço ensina quais são os principais aspectos desse direito e suas peculiaridades.

O curso começa com aula sobre os aspectos introdutórios, suas características, classificação e proteção dos direitos da personalidade, a relação com o princípio da dignidade humana, direito e dano à imagem e os direitos da personalidade da pessoa jurídica.

O tema da aula seguinte é o direito a honra e à imagem. Nele são abordados uso de imagem não autorizada, divulgação de fatos verdadeiros, direito à imagem em relação à pessoa pública e lugar público, direito de sátira versus o direito à honra e a linha tênue entre a liberdade de informação e o direito à imagem. No terceiro encontro, o assunto é o direito ao próprio corpo, a proteção dele segundo o direito brasileiro, o procedimento de mudança de sexo, o transplante de órgãos e o testamento vital.

O direito ao nome é o tema da penúltima aula. A professora Jésica Lourenço conta casos polêmicos de alteração do nome, explica hipóteses de alteração previstas no Código Civil e alteração do nome e sexo no registro pelo transexual. Finalizando o curso desta semana, entram as biografias não autorizadas, proteção dos dados pessoais e bancos de dados e privacidade na internet. O curso da professora é baseado no Código Civil e nos enunciados das Jornadas do Direito Civil.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 24 de Março a 28 de Março 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail [email protected]

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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