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Direitos e Deveres
Diretores do Inca são denunciados por terceirização
ALESSANDRA HORTO
O DIA - 19/07/2014
Diretor-geral e coordenadora de Recursos Humanos estão na mira do Ministério Público Federal por contratar profissionais de saúde sem concurso público
Rio - O diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva, e a coordenadora de Recursos Humanos do hospital, Cassilda dos Santos Soares, e entidade privada Fundação Ary Frauzino estão sendo processados por improbidade administrativa, por contratação irregular de terceirizados. A ação é do Ministério Público Federal (MPF) do Rio. Em nota, o Inca informou que não foi notificado oficialmente sobre o assunto.
A contratação de servidores que não seja por concurso público é alvo de duras críticas das principais entidades representativas da classe médica e demais profissionais do setor de Saúde.
Conforme o MPF, o Inca tem contratado nos últimos anos, sem concurso público, profissionais terceirizados para executar funções de médicos, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas, por intermédio da Fundação Ary Frauzino. Em 2012, o Poder Judiciário acatou pedido do MPF e concedeu liminar em que proibia novas contratações. Mas, segundo o Ministério Público, desde então, 64 novos funcionários foram admitidos pela fundação.
Na decisão, o MPF também requereu ?declaração de nulidade? de todos os contratos de trabalho celebrados por intermediação da Fundação Ary Frauzino com o Inca entre junho de 2012 e junho de 2014. Além da condenação, também foi exigido o ressarcimento integral do dano, com pagamento de multa duas vezes o valor do prejuízo sofrido pela administração.
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