Direitos e Deveres
O denominado dolo direto de segundo grau é aquele que decorre do meio escolhido para a prática do delito, em outras palavras, diz respeito a um efeito colateral típico decorrente do meio escolhido e admitido, pelo autor, como certo ou necessário.
Vejamos: no dolo direto de segundo grau o agente tem consciência e vontade de concretizar os requisitos objetivos do tipo. Porém, sua conduta conduzirá e gerará efeito colateral típico. Repise-se, este resultado colateral é decorrente do meio escolhido pelo sujeito.
Exemplo citado pela doutrina alemã: o dono provoca o incêndio em seu navio com o propósito de enganar a seguradora. As mortes dos passageiros e dos tripulantes constituem efeitos colaterais típicos decorrentes do meio escolhido (incêndio). Com uma só conduta o agente pratica vários crimes (concurso formal). Entretanto, se o agente desejava inequivocamente a morte de cada uma das vítimas, resulta configurado o concurso formal impróprio.
- Stj - Condenado Por Conduta Culposa Não Pode Responder Por Dolo Em Crime Decorrente Do Mesmo Ato - Stj
19/12/2013 - 08h21 DECISÃO Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato Após decisão de tribunal do júri que condenou o réu por crime culposo, não é possível que ele seja...
- Concurso Formal Na Vida Real
Como se sabe, há concurso formal de crimes quando, por meio de uma só conduta, diversos bens jurídicos são ofendidos. Nos livros de direito penal, só vemos aqueles exemplos bizarros, do tipo explodiu uma bomba no navio e várias pessoas morreram....
- Crime Doloso E Crime Culposo
Empiricamente, ocorre crime doloso quando o sujeito ativo busca o resultado, e crime culposo quando o agente não deseja o resultado, mas o acaba gerando. No crime doloso existe uma comunhão entre conduta praticada, vontade e resultado.A conduta praticada...
- É Cabível Concurso De Agentes Nos Crimes Culposos?
Na estira do professor Damásio, o entendimento majoritário é de que pode haver nos crimes culposos a co-autoria, mas não participação. O crime culposo tem o tipo aberto, sendo típica toda conduta que descumpre o dever objetivo de cuidado. Assim,...
- Dolo Eventual?
Haverá dolo eventual sempre que o agente, embora não querendo diretamente a realização do tipo, o aceita como possível ou mesmo como provável, assumindo o risco da produção do resultado. Não se requer, entretanto, que "a previsão da causalidade...
Direitos e Deveres
Dolo direto de segundo grau
O denominado dolo direto de segundo grau é aquele que decorre do meio escolhido para a prática do delito, em outras palavras, diz respeito a um efeito colateral típico decorrente do meio escolhido e admitido, pelo autor, como certo ou necessário.
Vejamos: no dolo direto de segundo grau o agente tem consciência e vontade de concretizar os requisitos objetivos do tipo. Porém, sua conduta conduzirá e gerará efeito colateral típico. Repise-se, este resultado colateral é decorrente do meio escolhido pelo sujeito.
Exemplo citado pela doutrina alemã: o dono provoca o incêndio em seu navio com o propósito de enganar a seguradora. As mortes dos passageiros e dos tripulantes constituem efeitos colaterais típicos decorrentes do meio escolhido (incêndio). Com uma só conduta o agente pratica vários crimes (concurso formal). Entretanto, se o agente desejava inequivocamente a morte de cada uma das vítimas, resulta configurado o concurso formal impróprio.
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19/12/2013 - 08h21 DECISÃO Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato Após decisão de tribunal do júri que condenou o réu por crime culposo, não é possível que ele seja...
- Concurso Formal Na Vida Real
Como se sabe, há concurso formal de crimes quando, por meio de uma só conduta, diversos bens jurídicos são ofendidos. Nos livros de direito penal, só vemos aqueles exemplos bizarros, do tipo explodiu uma bomba no navio e várias pessoas morreram....
- Crime Doloso E Crime Culposo
Empiricamente, ocorre crime doloso quando o sujeito ativo busca o resultado, e crime culposo quando o agente não deseja o resultado, mas o acaba gerando. No crime doloso existe uma comunhão entre conduta praticada, vontade e resultado.A conduta praticada...
- É Cabível Concurso De Agentes Nos Crimes Culposos?
Na estira do professor Damásio, o entendimento majoritário é de que pode haver nos crimes culposos a co-autoria, mas não participação. O crime culposo tem o tipo aberto, sendo típica toda conduta que descumpre o dever objetivo de cuidado. Assim,...
- Dolo Eventual?
Haverá dolo eventual sempre que o agente, embora não querendo diretamente a realização do tipo, o aceita como possível ou mesmo como provável, assumindo o risco da produção do resultado. Não se requer, entretanto, que "a previsão da causalidade...