Direitos e Deveres
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- Supremo Julga Reajuste Anual
Ana D'AngeloCorreio Braziliense - 11/06/2011 Relator do processo é favorável à correção dos salários de servidores pelo IPCA. A decisão valerá para toda a administração pública...
- Stf Pode Garantir Reajustes Anuais Ao Funcionalismo
Blog do Josias - 10/06/2011 O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais....
- Stf Adia Decisão Sobre Reajuste Anual Do Funcionalismo
Autor(es): Juliano Basile | De BrasíliaValor Econômico - 10/06/2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, ontem, a julgar um recurso em que servidores públicos pedem reajustes e o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, concluiu...
Direitos e Deveres
Economistas advertem para correção anual de salário de servidor público
Coluna Claudio Humberto - 27/06/2011
A reposição da inflação todos os anos para os servidores públicos pode resultar em aumentos maiores de preços no futuro, avaliam economistas. Segundo especialistas, a correção dos salários agrava o desequilíbrio fiscal e eleva o risco de indexação da economia ao estabelecer reajustes automáticos ao funcionalismo, nos moldes dos gatilhos salariais populares nos planos econômicos dos anos 80. A questão veio à tona há duas semanas. No último dia 9, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do recurso extraordinário de um grupo de servidores públicos civis do Estado de São Paulo que questiona a falta de correção dos salários. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor dos reajustes anuais, porém, a ministra Cármen Lúcia Antunes pediu vistas, mas prometeu apresentar o voto nas próximas semanas. Desde o início do Plano Real, em 1994, os salários do funcionalismo público têm sido usados como instrumento de controle da inflação. Para o economista-chefe da consultoria Austin, Alex Agostini, caso o Supremo determine a reposição anual, o governo precisará cortar gastos em outras áreas para impedir
o surgimento de um ciclo vicioso que resultará em inflação mais alta, prejudicando as camadas mais pobres da população.
Informações do Jornal de Brasília.
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