Direitos e Deveres

Educação: Governo federal cria mais de 77 mil cargos

Priscila Belmonte

O DIA - 27/07/2012

Rio - O governo federal sancionou ontem a Lei 12.677, que cria 77.178 postos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para o Ministério da Educação (MEC). As oportunidades, que começam a ser preenchidas ainda este ano, vão até o final de 2014. Ao todo, foram instituídos 43.875 cargos de professor (19.569 para Nível Superior e 24.306 para os ensinos Básico, Técnico e Tecnológico), 27.714 postos de técnico-administrativo, 1.608 cargos de direção e 3.981 funções gratificadas.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, os profissionais selecionados por meio de concursos públicos vão atuar em Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes); Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets); Instituto Nacional de Educação de Surdos; Instituto Benjamim Constant; escolas técnicas e Colégios de Aplicação vinculados às Ifes; e centros federais de educação tecnológica e no Colégio Pedro II.

Segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, a criação dos cargos e funções contribui para a eficácia do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

O texto assinado pela presidenta Dilma Rousseff informa ainda a extinção de 2.751 cargos de técnico-administrativo e 2.013 funções gratificadas. O Ministério da Educação deve publicar a relação que especifica a extinção por instituição de ensino, no prazo de até 90 dias após a entrada em vigor da Lei 12.677.

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