Direitos e Deveres

Em reuniões específicas Planejamento confirma que vai concentrar negociações em extensão da Lei 12.277/10

Blog do Servidor Público Federal - 28/07/2011

Em duas reuniões específicas que a Condsef participou nesta terça-feira, 26, o Ministério do Planejamento informou que, neste momento, vai concentrar as negociações na extensão da Lei 12.277/10. Em reuniões para tratar demandas dos servidores da Imprensa Nacional e Incra a mesma informação foi dada por Marcela Tapajós da Secretaria de Recursos Humanos. Até o dia 31 deste mês Tapajós irá substituir o secretário Duvanier Ferreira nas reuniões já agendadas no Planejamento. Duvanier recebeu licença do governo para participar de um workshop da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Turim, na Itália. Tanto servidores do Incra quanto da Imprensa Nacional disseram concordar que a extensão de tabela da Lei 12.277/10 para servidores de nível superior e concessão de mesmo percentual de reajuste a servidores de nível intermediário e auxiliar atende num primeiro momento as categorias. Entretanto, a Condsef ressaltou a necessidade de manter o processo de diálogo e buscar solução para as demandas específicas de cada setor.

Na reunião para tratar demandas da Imprensa Nacional a Condsef solicitou que fosse incluída em documento a decisão do governo em discutir a partir de setembro deste ano a criação do plano especial de cargos e carreira do setor. Tapajós informou que assim que tiver oportunidade vai repassar a solicitação ao secretário Duvanier e manterá a Condsef informada. Sobre demandas do Incra que envolvem tabela remuneratória, reestrutura de carreira, RT, GQ e zona local o Planejamento concordou em montar uma agenda de reuniões logo após a conclusão de negociações e fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A expectativa é de que as negociações sobre a extensão da Lei 12.277/10 avancem e garantam envio de proposta ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, prazo limite do governo para esta movimentação. E a partir de setembro a Condsef voltará a cobrar a consolidação de agendas de reunião para dar continuidade a negociações buscando atendimento de demandas específicas de todos os setores de sua base.

Fonte: Condsef

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