Direitos e Deveres

Em três anos, 15,8%

Bárbara Nascimento e Juliana Braga

Correio Braziliense - 17/08/2012

Segundo o Ministério do Planejamento, o reajuste aos servidores será distribuído entre 2013 e 2015, acompanhando a inflação. Professores universitários terão entre 25% e 45%

O Ministério do Planejamento vai limitar em 15,8% em três anos a proposta para todos os segmentos de servidores civis do Executivo. O impacto sobre folha anual de pagamento atual de um reajuste nessas proporções seria de quase R$ 18 bilhões no primeiro ano. O percentual, no entanto, segundo o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, não será oferecido a todas as categorias, em razão das limitações do orçamento.

Mendonça afirma ainda que não trabalha com o número dado pelo Palácio do Planalto, que estima um impacto entre R$ 14 bilhões e R$ 22 bilhões de reajuste para os Três Poderes. "Nós temos um limite de reajuste para as categorias de 15,8% e trabalhamos com isso. O impacto total no orçamento, no entanto, depende dos acordos que forem fechados. Se as categorias não aceitarem, o impacto é zero", afirma.

O percentual já foi oferecido para os técnicos administrativos das universidades e institutos federais e para os servidores da Polícia Federal, mas ambos recusaram a proposta. O governo também negocia nesses termos com os funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ainda não se posicionaram sobre o assunto. Os professores das universidades públicas federais são os únicos, até o momento, a receber aumentos superiores. A proposta do governo, recusada pela categoria, varia entre 25% e 45% e gera um impacto de R$ 4,2 bilhões. Os militares também terão uma proposta específica, não se sabe de quanto.

Segundo fontes do governo, o percentual divulgado pelo Planejamento pode ser aplicado sobre a folha de pagamento ou utilizado para reestruturar a carreira. O Palácio do Planalto deve priorizar as categorias de base, do Plano Especial de Carreiras do Poder Executivo (PGPE). O Judiciário está no fim da lista das prioridades do governo.

Reuniões

O Ministério do Planejamento recebeu ontem os servidores da Imprensa Nacional e os técnicos das universidades e institutos federais. As reuniões, que avançaram pela noite, no entanto, terminaram sem acordo. O governo fechou a mesa de negociações com docentes e técnicos e já alertou que, se um acordo não for feito na próxima semana, o montante de R$ 7,1 bilhões destinados aos servidores da Educação será repassado para outras categorias.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, confirmou na tarde de ontem que os reajustes cedidos aos servidores públicos tendem a ser lineares, mas com tratamento diferenciado para três categorias, com salários defasados pela inflação: militares, DAS e Incra. Ele não soube falar de valores.

"Eu não sei. De fato, eu não sei. O Planejamento está cuidando disso e nós combinamos que nesse governo quem fala sobre o tema é a ministra Miriam Belchior ou Sérgio Mendonça", desconversou Gilberto Carvalho.

O ministro garantiu tratamento diferenciado para categorias com salários defasados pela inflação, já mapeadas pelo governo. Além dos professores universitários e dos servidores técnico-administrativos, militares, DAS e funcionários do Incra terão preferência no bolo. As três últimas categorias não foram contempladas pelas reposições inflacionárias concedidas desde 2003, pelo governo Lula. Essas serão as primeiras a receberem propostas.

Com o restante, o tratamento será linear, afirma o ministro. Ainda assim, os valores serão discutidos com os representantes dos sindicatos. "Vamos ter uma negociação longa agora com o funcionalismo, carreira por carreira", revelou Gilberto.

O governo federal espera agora que as categorias comecem a voltar ao trabalho. Como o prazo para encaminhar a proposta à Lei de Diretrizes Orçamentárias se encerra no final do mês, a expectativa é que o impasse se resolva até lá.

"A nossa expectativa nessa história toda é que agora prevaleça o bom-senso. E para aqueles que diziam que o governo não tinha proposta, não dialogava, agora tem proposta, estamos dialogando. Prevaleça o bom-senso", pontuou Gilberto. A acusação de que o governo não estava dialogando desagradou o Palácio do Planalto. "Claro que incomodou porque nós estávamos tentando formular números com responsabilidade e éramos acusados de romper acordo", lamentou.

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