Direitos e Deveres
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a um recurso de uma empresa fabricante de balas e doces, que foi condenada pelo juízo da Vara do Trabalho de Rio Claro ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, por ter dispensado um empregado que sofria de depressão.
- Empregado Demitido Por Justa Causa Quando Estava Preso Será Indenizado Por Danos Morais
A Justiça do Trabalho condenou a Sustentare Serviços Ambientais S/A a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado por justa causa enquanto estava preso. O juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, Erasmo Messias...
- Portadora De Hiv Dispensada De Forma Discriminatória Vai Receber Dano Moral
Trabalhadora da empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda que foi dispensada de forma discriminatória por ser portadora do vírus HIV vai receber indenização por danos morais de R$ 5 mil. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Tribunal...
- Empresa é Condenada Por Danos Morais E Reintegrar Trabalhador Com Vírus Hiv Despedido Por Discriminação
A 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em decisão proferida pelo juiz do trabalho substituto Jobel Amorim das Virgens Filho, determinou que a empresa Egesa Engenharia S/A reintegre o reclamante J.C.B.M., demitido por motivo discriminatório, no...
- Indenização Negada A Servidora
Jornal de Brasília - 05/09/2013 O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou indenização por danos materiais e morais a uma servidora aposentada por invalidez, que alegou ter adquirido lesões...
- Tribunal Nega Indenização A Servidora Aposentada Por Invalidez
BSPF - 03/09/2013 A 2.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região negou indenização por danos materiais e morais à servidora aposentada por invalidez, que alegou ter adquirido lesões por conta do...
Direitos e Deveres
Empresa que demitiu empregado com depressão é condenada em danos morais
A empresa argumentou em seu recurso que ?o laudo pericial concluiu pela inexistência de nexo causal da doença com o trabalho desempenhado?.
O relator do acórdão, desembargador Luiz Antonio Lazarim, afirmou, no entanto, que ?a sentença atuou com razoabilidade, observando o princípio constitucional de garantia da dignidade da pessoa e do valor social do trabalho?. O magistrado qualificou como ?discriminatório? o ato praticado pela reclamada, ?ao demitir sem qualquer justificativa um empregado portador de moléstia psiquiátrica, na forma como ocorreu, imediatamente após a apresentação dos primeiros atestados médicos?.
O trabalhador passou pelo médico por duas vezes. O primeiro atestado é datado de 15/3/2013, relatando episódio depressivo, e é seguido de outro atestado, de 19/3/2013, com um dia de afastamento. No dia 20/3/2013, o trabalhador passou por uma consulta e foi afastado por mais um dia, com triagem no Centro de Atenção Psicossocial e encaminhamento ao psiquiatra.
Segundo o laudo pericial, ?foi constatada incapacidade para o trabalho por perícia do INSS no período de 5/4/2013 a 31/5/2013, deferido auxílio doença espécie B 91 (acidentário)?.
No dia 23/3/2013, porém, o autor foi demitido pela empresa, após ter retornado de seu afastamento por motivo de doença (licença médica nos dias 19 e 21/3/2013).
O acórdão ressaltou o fato de a empresa não ter demonstrado nenhum motivo justo para a demissão do funcionário. A dispensa foi feita, conforme contexto probatório, ?durante o período em que o reclamante estava acometido de doença psiquiátrica?, destacou o colegiado.
A Câmara afirmou que as razões recursais da empresa não anulam os elementos de provas nem a fundamentação da sentença acerca da justificativa da demissão que, ?claramente, foi discriminatória?.
Processo: 0001194-12.2013.5.15.0010
Por TRT-15ª REGIÃO
loading...
- Empregado Demitido Por Justa Causa Quando Estava Preso Será Indenizado Por Danos Morais
A Justiça do Trabalho condenou a Sustentare Serviços Ambientais S/A a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado por justa causa enquanto estava preso. O juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, Erasmo Messias...
- Portadora De Hiv Dispensada De Forma Discriminatória Vai Receber Dano Moral
Trabalhadora da empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda que foi dispensada de forma discriminatória por ser portadora do vírus HIV vai receber indenização por danos morais de R$ 5 mil. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Tribunal...
- Empresa é Condenada Por Danos Morais E Reintegrar Trabalhador Com Vírus Hiv Despedido Por Discriminação
A 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em decisão proferida pelo juiz do trabalho substituto Jobel Amorim das Virgens Filho, determinou que a empresa Egesa Engenharia S/A reintegre o reclamante J.C.B.M., demitido por motivo discriminatório, no...
- Indenização Negada A Servidora
Jornal de Brasília - 05/09/2013 O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou indenização por danos materiais e morais a uma servidora aposentada por invalidez, que alegou ter adquirido lesões...
- Tribunal Nega Indenização A Servidora Aposentada Por Invalidez
BSPF - 03/09/2013 A 2.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região negou indenização por danos materiais e morais à servidora aposentada por invalidez, que alegou ter adquirido lesões por conta do...