Direitos e Deveres

Empresas pagam mais por diploma

Deco Bancillon

Correio Braziliense - 16/06/2013

A tendência de remuneração maior para os funcionários públicos inverte-se no caso dos profissionais com ensino superior: escassos no Brasil, eles são mais valorizados no setor privado

Se, em geral, os salários pagos ao trabalhador do setor público são maiores que os do privado, isso não acontece quando se observam apenas os profissionais que têm curso superior. Como há, proporcionalmente, menos mão de obra qualificada na iniciativa privada, os mais preparados obtêm melhores rendimentos do que aqueles que só possuem ensino médio.

Conforme revela um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a remuneração média dos graduados na administração pública ? incluindo governo federal, estados e prefeituras ? era, em 2011, o dado mais recente disponível, de R$ 3.810,08. No mesmo período, os empregados com curso superior no setor privado ganhavam 25% a mais: R$ 4.763,65.

O mesmo estudo indica, no entanto, que essa diferença vem diminuindo. Em três anos, enquanto o salário real dos empregados do setor privado encolheu 0,5%, por conta da inflação, os rendimentos dos servidores ampliaram-se em1,5%. Isso se deveu basicamente aos polpudos reajustes obtidos pelas mais diversas categorias do funcionalismo nos últimos anos.

A despesa com a folha do Estado engordou. Conforme revelou o Correio em 31 de maio, nos últimos 15 anos, o gasto apenas com funcionários federais (incluindo civis, militares, aposentados e pensionistas) mais que quadruplicou. Saltou de R$ 44,5 bilhões, em 1997, para R$ 185,3 bilhões, em 2012. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), isso equivale a 4,3% de todas as riquezas produzidas no país naquele ano. Um outro estudo mostra que as despesas com a folha total do chamado setor público consolidado (estados, municípios e empresas estatais) representaram, em 2011, mais de 12% do PIB.

O Ministério do Planejamento esclarece que a elevação do gasto com a folha de pessoal acompanhou o desempenho da economia, que também cresceu nos últimos anos. Pondera ainda que "a recomposição e a valorização da força de trabalho, com a retomada dos concursos públicos, a partir de 2003, foram motivadas pela necessidade de substituição de terceirizados irregulares, recuperação salarial e melhora dos benefícios aos servidores e restruturação e criação de carreiras mais adequadas ao momento atual do Estado brasileiro".

No estudo Diferencial de salários entre os setores público e privado no Brasil, os economistas Fernando de Holanda Filho, Ana Luiza Neves e João Ricardo Lima ponderam que altas remunerações no setor público e o impacto desses gastos nas contas públicas não são uma exclusividade do Brasil. "O setor público, na maior parte dos países, oferece uma grande variedade de benefícios para seus empregados", diz um trecho do texto, de 32 páginas.

Os economistas, no entanto, chamam a atenção para o fato de que, no Brasil, até mais importante que os altos salários, a segurança de não perder o emprego é, talvez, o maior prêmio oferecido pelo Estado. "Uma característica bastante conhecida do setor público brasileiro é a de que seus empregados usufruem tanto da estabilidade no emprego quanto de aposentadoria integral", ponderam.

"A dúvida que fica", reflete o economista Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), "é saber se esse gasto todo está gerando ou não um ganho de produtividade na administração pública do país".

Não há estudos claros que indiquem a qualidade dos serviços prestados pelo setor público brasileiro. Uma tentativa de mensurar esse desempenho foi feita pelo próprio Ipea, em 2009. Em um trabalho de oito páginas, do então presidente do instituto, o economista Marcio Pochmann, o órgão avaliava que a produtividade da administração pública havia avançado 14,7% entre 1995 e 2006, sendo "levemente superior ao crescimento acumulado no setor privado no mesmo período de tempo (13,5%)".

Quatro anos após a publicação, o documento ainda gerava críticas no meio acadêmico, por conter, segundo pesquisadores, erros. "O maior problema desse estudo é que avaliaram produtividade como gasto público. Ou seja, quanto mais o Estado gasta, mais produtivo ele é. É uma ótica deturpada, para dizer o mínimo", aponta o economista Fernando de Holanda. Marcio Pochmann não respondeu aos pedidos de entrevista do Correio. O Ipea afirmou que não comentaria o estudo.

Gerenciamento adiado

Mesmo dentro do governo, o assunto "desempenho" é um tabu. "As políticas de metas, que eram praticamente uma obsessão durante o regime militar, foram abandonadas pelos governos recentes. Falta gestão e, sobretudo, rigor para tocar projetos e, principalmente, obras públicas, que estão paradas", critica o economista Mansueto Almeida, pesquisador do Ipea. Ele lembra que um dos principais mecanismos de controle desses projetos de que o governo dispunha, o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan) foi abandonado em 2012. "Falaram que ia ter um novo sistema, mas ninguém sabe qual é", afirma.

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