Direitos e Deveres

Estabilidade no emprego não impede assédio moral e sexual contra servidor público

BSPF - 09/11/2013

O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho ? como sarcasmo, crítica, zombaria e trote ?, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal.

A definição integra uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria da ministra Eliana Calmon, em um dos muitos casos de assédio moral contra servidores públicos que chegam ao Poder Judiciário.

Quando o ambiente profissional é privado, a competência para jugar casos de assédio é da Justiça do Trabalho. Se ocorre em órgão público, a jurisdição é da Justiça comum ? estadual ou federal ?, tendo o STJ como instância recursal.

Embora trabalhadores da iniciativa privada sejam mais vulneráveis a esse tipo de abuso, a estabilidade no emprego dos servidores públicos não impede o assédio, seja moral ou sexual.

A Lei 10.224/01 introduziu o artigo 216-A no Código Penal, tipificando o assédio sexual como crime. A pena prevista é de detenção de um a dois anos, aumentada de um terço se a vítima for menor de idade.

Já o assédio moral, embora não faça parte expressamente do ordenamento jurídico brasileiro, não tem sido tolerado pelo Judiciário. Mas, tanto em um caso como em outro, nem sempre é fácil provar sua ocorrência. Confira a jurisprudência mais recente do STJ sobre o tema, em casos de assédio julgados pela Corte nos últimos três anos...

Leia a íntegra em Estabilidade no emprego não impede assédiomoral e sexual contra servidor público

Fonte: STJ

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Stj - Estabilidade No Emprego Não Impede Assédio Moral E Sexual Contra Servidor Público - Stj
10/11/2013 - 08h00 ESPECIAL Estabilidade no emprego não impede assédio moral e sexual contra servidor público O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho ? como sarcasmo, crítica, zombaria...

- O Assédio Moral No Serviço Público
BSPF     -     21/06/2014 Opinião Mais do que apenas uma provocação, o assédio moral no local de trabalho é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada com a indução...

- Você Sabe O Que é Assédio Moral?
Jornal de Brasília     -     12/11/2013 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em seu site um material especial e bastante extenso sobre assédio moral. Segundo o texto, mais do que apenas uma provocação...

- Comissão De Direitos Humanos Debate Assédio Moral Contra Servidores
Agência Senado     -     24/06/2013 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) iniciou audiência para debater problemas de assédio moral e discriminação contra servidores federais...

- Assédio Moral
Maria EugêniaJornal de Brasília     -     24/06/2013 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza audiência pública hoje, às 9h, para debater assédio moral e discriminação...

Direitos e Deveres