ESTADOS PERTO DO LIMITE NOS GASTOS COM PESSOAL

Os relatórios do primeiro quadrimestre - já entregues ao Tesouro Nacional - trazem as despesas executadas nos últimos doze meses encerrados em abril e as respectivas receitas estaduais. Alagoas ficou acima do limite prudencial, com índice de 48,26% no primeiro quadrimestre de 2009. De acordo com dados do Tesouro, a Paraíba chegou a ultrapassar o limite considerado máximo pela lei fiscal para as despesas com folha do poder executivo, com índice de 49,54%.

A folha de pagamentos ganhou peso porque a despesa de pessoal cresceu mais que a receita. Na Paraíba, a receita corrente líquida nos doze meses encerrados em abril cresceu 9,3% em termos nominais na comparação com os doze meses anteriores. No mesmo período, a despesa de pessoal do poder executivo aumentou 21,6%. Usando as mesmas bases de comparação, os gastos com a folha do executivo na Bahia foram 14,8% maiores, enquanto as receitas tiveram alta de 4,4%. As despesas com folha do executivo mineiro cresceram 11,8%, enquanto a receita corrente líquida subiu 7,6% em Minas Gerais, em igual comparação.

Os Estados que ultrapassam o limite máximo, porém, explica Amir Khair, especialista em contas públicas, contam com um prazo para reduzir o peso da folha. O advogado Milton Lautenschläger, do Queiroz e Lautenschläger Advogados, informa que os Estados nessa situação têm dois quadrimestres para deixar o índice abaixo do teto estabelecido pela lei.

No primeiro quadrimestre, a administração deve cortar um terço da despesa excedente. No segundo, os demais dois terços. Para isso, o poder executivo pode reduzir funções de confiança e exonerar servidores que não têm estabilidade. Caso não consiga voltar a se enquadrar, o Estado fica sujeito a sanções fiscais. Perde o direito de obter garantias ou ter acesso a linhas de crédito da União. Também ficam sujeitos a corte de repasses voluntários. Ficaram garantidas, porém, as transferências obrigatórias. E dentre os repasses voluntários, não entram na restrições os que se referem a programas de saúde, educação e assistência social. Ou seja, a punição atinge principalmente transferências para obras de infraestrutura.

Na verdade, diz Khair, o limite prudencial já é um sinal amarelo para as administrações públicas. Atingindo o índice de 46,55% no caso das despesas com folha do poder executivo dos Estados, a lei estabelece a necessidade de estancar o crescimento do gasto. Para isso, diz Lautenschläger, as administrações devem deixar de conceder reajustes ou criar novos cargos.

Nem sempre a medida é bem-recebida. Em Pernambuco, preocupado em não ultrapassar os limites da LRF, o governo anunciou aos servidores que não concederá reajustes neste ano. A notícia levou diversas categorias a entrar em greve. Os professores e os funcionários do Departamento de Trânsito iniciaram a paralisação no dia 6 de junho. Depois de mais de um mês de greve, os enfermeiros decidiram retornar ao trabalho ontem, atendendo pedidos da Secretaria de Planejamento de voltar a negociar reajustes em outubro, quando o Estado já terá uma visão mais clara das suas contas.

Pernambuco ainda está com folga em relação aos limites, na comparação com outros Estados. No primeiro quadrimestre de 2008, Pernambuco atingiu 41,6%. Já no relatório encerrado em abril deste ano, chegou a 43,3%. O limite prudencial é de 46,55%.

Minas Gerais está bem mais próximo do sinal amarelo. O comprometimento da receita corrente líquida com pagamento de pessoal apurado no fechamento do primeiro quadrimestre do ano foi de 46,4%. No mesmo período em 2008, havia sido de 44,6%. Para enfrentar a queda de receita, desde o início do ano, o governo estadual determinou um contingenciamento nos gastos de custeio, que fizeram com que a despesa pública apresentasse uma redução de 24% no primeiro trimestre de 2009 em relação a 2008, segundo dados da Fundação João Pinheiro.

No Rio Grande do Sul, o comprometimento da receita corrente líquida com gastos com pessoal do poder Executivo no período de 12 meses até junho cresceu 0,57 ponto percentual em relação à posição de abril e fechou em 39,05%, conforme a Secretaria da Fazenda. Apesar da alta, o Estado ainda ficou 7,5 pontos abaixo do limite prudencial e 9,95 pontos abaixo do limite máximo.

De acordo com a secretaria de Fazenda, as despesas com o funcionalismo somaram R$ 6,7 bilhões de julho de 2008 até o mês passado, com alta de 2% sobre o acumulado em 12 meses até abril. Ao mesmo tempo, a receita corrente líquida acumulada teve no período uma oscilação positiva de apenas 0,56%. Segundo o secretário da Fazenda gaúcha, Ricardo Englert, os gastos com pessoal foram puxados principalmente por decisões judiciais que determinaram o pagamento, de uma só vez, dos reajustes salariais de 19% a 33% que o Estado pretendia pagar aos servidores em quatro parcelas entre março de 2008 e março do ano que vem.

Alguns Estados estão em situação bem mais tranquila e não apresentaram piora no índice da despesa com pessoal. No Rio de Janeiro, apesar da redução do ritmo de crescimento da receita em relação ao ano passado, Joaquim Levy, secretário de fazenda do Rio, afirma que os limites da LRF estão sendo cumpridos. No primeiro quadrimestre, a despesa com pessoal de todos os três poderes correspondeu a 32,5% da receita corrente líquida. Em São Paulo, os gastos do executivo com a f olha ficou em em 41,08% da receita líquida, pouco acima dos 40,08% do final de 2008.