Direitos e Deveres
- Outorga Onerosa Do Direito De Construir Ii
Da constitucionalidade e da legalidade da outorga onerosa do direito de construir, Toshio Mukai A Lei n.º 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade), dentre outros institutos jurídicos novos, até então inexistentes no nosso sistema jurídico-urbanístico,...
- Outros Aspetos Do Direito De Construir
TOMBAMENTO E DIREITO DE CONSTRUIR, AUDREY GASPARINI, Ed. Forum, 2005, 112 pp. O tombamento é uma das formas de intervenção estatal na propriedade que mais limita a fruição do próprio direito de propriedade, mitigando, inclusive, o direito...
- Comentarios Ao Estatuto Da Cidade
Comentarios ao Estatuto da Cidade, José dos Santos Carvalho Filho, Lumen Juris, 2009 (3ª ed. revista, ampliada e atualizada ), 452 pp. Índice: Cidade e urbanismo -- Política urbana -- Diretrizes gerais da política urbana...
- Estatuto Da Cidade (comentàrios à Lei...)
Estatuto da Cidade (Comentàrios à Lei Federal 10.257/2001), ADILSON ABREU DALLARI / SÉRGIO FERRAZ (coordenadores), Sociedade Brasileira de Direito Público, Malheiros Editores, Sao Paulo, 2003, 440 PÁGINAS (2ª edição, 2006, 454 pp.) Esta...
- O Estatuto Da Cidade
O Estatuto da Cidade, Toshio Mukai, Editora Saraiva, 2001, 186 pp. (2ª ed. 2008, 197 pp.) A Lei n. 10.257/2001 promove verdadeira revolução na ordenação urbana, tornando obrigatórias, sob pena de severas sanções, a elaboração e aprovação...
Direitos e Deveres
Estatuto da Cidade e direito de construir
Reflexos do Estatuto da Cidade no direito de construir, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
ÍNDICE
1 - O direito de propriedade, o direito de construir e a lei civil: breves notas;
2 - O direito de construir e a Carta de 1988;
3 - O direito de construir e o Estatuto da Cidade;
3.1 - Comentários iniciais;
3.2 - A edificação compulsória (arts. 5º e 6º da Lei 10.257/01);
3.3 - O direito de superfície (arts. 21 a 24 da Lei 10.257/01);
3.4 - A outorga onerosa do direito de construir (arts. 28 a 31 da Lei 10.257/01);
3.5 - A transferência do direito de construir (art. 35 da Lei 10.257/01);
4 - Comentários finais;
5 ? Notas de Referência.
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- Outorga Onerosa Do Direito De Construir Ii
Da constitucionalidade e da legalidade da outorga onerosa do direito de construir, Toshio Mukai A Lei n.º 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade), dentre outros institutos jurídicos novos, até então inexistentes no nosso sistema jurídico-urbanístico,...
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