Estatuto e Ética da OAB
Direitos e Deveres

Estatuto e Ética da OAB


1 - Quadros da OAB: Advogados e Estagiários

2 - Licença e Cancelamento da inscrição na OAB

3 - Impedimentos e incompatibilidades do Advogado

4 - Direitos dos Advogados

5 - Atos privativos da advocacia e atos dos estagiários

6 - Responsabilidade Funcional do Advogado e Imunidade Penal

7 - O que é "lide temerária"?

8 - Responsabilidade Disciplinar do Advogado: Infrações e sanções

9 - Sociedade de advogados e Advogado Empregado

10 - Honorários Advocatícios



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- Novo Código De Ética: Infração Para Advogado Que Não Observar Tabela De Honorários
Objeto de debates, o novo Código de Ética da advocacia será apreciado em leitura final pelo Conselho Pleno na sessão de setembro. A redação ainda a ser aprovada prevê como infração ética se o advogado não observar o valor mínimo da Tabela...

- Juíza Proíbe Estagiário De Sentar à Mesa De Audiência Em Vg
Fernando Roberto estava assistido de um advogado e atuava no processo que gerou a audiência A juíza da Terceira Vara de Família e Sucessões de Várzea Grande, Eulice Jaqueline da Costa Cherulli, impediu na semana passada,...

- Sociedade De Advogados E Advogados Empregados
Sociedade de Advogados: Artigos 15 a 17 do EOAB e 37 ao 43 do Regulamento Geral Atualmente existem várias espécies de advogados:- Advogado profissional liberal autônomo, que sozinho atende os seus clientes de forma avulsa. Não tem vínculo empregatícios,...

- O Que é "lide Temerária"?
A lide temerária não é crime!Ela é próxima da litigância de má-fé, que é uma punição aplicada à parte, que pode ser aplicada nos próprios autos. No entanto,  quando o advogado, em conluio com o cliente, altera a verdade dos fatos ao...

- Atos Privativos Da Advocacia E Atos Dos Estagiários
Atos Privativos de Advocacia: O artigo 1º do EOAB diz que são atividades privativas da advocacia:         Art. 1º São atividades privativas de advocacia:         I - a postulação...



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