Direitos e Deveres
Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense - 27/05/2009
Assim como já ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, servidores da administração direta, autárquica e fundacional também terão de se submeter a exames médicos periódicos. Um decreto publicado ontem no Diário Oficial da União (nº 6.856) regulamenta prazos, define regras e estabelece padrões que deverão ser adotados imediatamente pelos órgãos públicos. Essa política atinge cerca 539 mil servidores ativos e faz parte do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). A partir de agora, as avaliações de saúde passam a ser de dois em dois anos para quem tem entre 18 e 45 anos; anual para os que estão acima dos 45 anos e anual ou em intervalos menores no caso dos funcionários expostos a riscos, que tenham algum tipo de agravamento de doença ocupacional ou sejam portadores de doenças crônicas. Profissionais que lidam com a raios X ou elementos radioativos precisarão passar por check-ups complementares a cada seis meses. Pelo decreto, caberá à Secretaria de Recursos Humanos (SRH), vinculada ao Ministério do Planejamento, elaborar os protocolos levando em conta idade, sexo, características raciais, função que exerce e os possíveis riscos inerentes ao ambiente de trabalho. O acesso às informações será restrito ao próprio servidor ou a alguém determinado por ele, além, é claro, do médico. Todos os dados serão tratados e organizados em um prontuário eletrônico no portal Siape-Saúde. As despesas são de responsabilidade da União. O decreto especifica alguns exames clínicos e laboratoriais, como hemograma, glicemia, colesterol e mamografia. Se achar conveniente, o servidor poderá se recusar a realizar os procedimentos, mas, conforme o decreto, ?a recusa deverá ser por ele consignada formalmente ou reduzido a termo pelo órgão ou entidade?.
- Exames Médicos Periódicos Para Servidores Devem Ser Lançados Na Rede
Blog do Servidor Público Federal - 12/04/2011 A partir do dia 11 de abril, todos os órgãos públicos federais que tenham servidores ativos em seu quadro de pessoal estão obrigados a providenciar a realização de exames...
- Planejamento Determina Que Exames De Servidores Sejam On-line
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 08/04/2011 A partir de hoje, todos os órgãos públicos federais que tenham servidores ativos em seu quadro de pessoal estão obrigados a providenciar a realização de...
- Idade Determinará Intervalo
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 14/05/2009 O governo espera também identificar o número de absenteísmos (ausência dos servidores no trabalho) relacionados a doenças. Os exames serão aplicados em um intervalo de dois anos...
- Governo Vai Pagar
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 14/05/2009 A regulamentação dos exames periódicos prevê a realização de exames clínicos e testes de hemograma completo, glicemia, urina, creatinina, colesterol total e triglicérides, TGO...
- Decreto IrÁ Regulamentar Exames PeriÓdicos Para Servidores Do Executivo
Brasília, 12/5/2009 A obrigatoriedade de aplicação de exames periódicos para servidores do Executivo Federal está perto de ser implementada através de decreto do Presidente da República. O texto encaminhado nesta terça-feira pelo Ministério do...
Direitos e Deveres
Exame periódico para servidores
Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense - 27/05/2009
Assim como já ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, servidores da administração direta, autárquica e fundacional também terão de se submeter a exames médicos periódicos. Um decreto publicado ontem no Diário Oficial da União (nº 6.856) regulamenta prazos, define regras e estabelece padrões que deverão ser adotados imediatamente pelos órgãos públicos. Essa política atinge cerca 539 mil servidores ativos e faz parte do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). A partir de agora, as avaliações de saúde passam a ser de dois em dois anos para quem tem entre 18 e 45 anos; anual para os que estão acima dos 45 anos e anual ou em intervalos menores no caso dos funcionários expostos a riscos, que tenham algum tipo de agravamento de doença ocupacional ou sejam portadores de doenças crônicas. Profissionais que lidam com a raios X ou elementos radioativos precisarão passar por check-ups complementares a cada seis meses. Pelo decreto, caberá à Secretaria de Recursos Humanos (SRH), vinculada ao Ministério do Planejamento, elaborar os protocolos levando em conta idade, sexo, características raciais, função que exerce e os possíveis riscos inerentes ao ambiente de trabalho. O acesso às informações será restrito ao próprio servidor ou a alguém determinado por ele, além, é claro, do médico. Todos os dados serão tratados e organizados em um prontuário eletrônico no portal Siape-Saúde. As despesas são de responsabilidade da União. O decreto especifica alguns exames clínicos e laboratoriais, como hemograma, glicemia, colesterol e mamografia. Se achar conveniente, o servidor poderá se recusar a realizar os procedimentos, mas, conforme o decreto, ?a recusa deverá ser por ele consignada formalmente ou reduzido a termo pelo órgão ou entidade?.
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- Exames Médicos Periódicos Para Servidores Devem Ser Lançados Na Rede
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- Planejamento Determina Que Exames De Servidores Sejam On-line
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 08/04/2011 A partir de hoje, todos os órgãos públicos federais que tenham servidores ativos em seu quadro de pessoal estão obrigados a providenciar a realização de...
- Idade Determinará Intervalo
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 14/05/2009 O governo espera também identificar o número de absenteísmos (ausência dos servidores no trabalho) relacionados a doenças. Os exames serão aplicados em um intervalo de dois anos...
- Governo Vai Pagar
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 14/05/2009 A regulamentação dos exames periódicos prevê a realização de exames clínicos e testes de hemograma completo, glicemia, urina, creatinina, colesterol total e triglicérides, TGO...
- Decreto IrÁ Regulamentar Exames PeriÓdicos Para Servidores Do Executivo
Brasília, 12/5/2009 A obrigatoriedade de aplicação de exames periódicos para servidores do Executivo Federal está perto de ser implementada através de decreto do Presidente da República. O texto encaminhado nesta terça-feira pelo Ministério do...