Direitos e Deveres

Executivo vai encaminhar contraproposta para reajuste no Judiciário Federal

STEPHANIE TONDO

O DIA - 10/10/2014

Objetivo do encontro foi viabilizar projeto que trata do aumento salarial do funcionalismo

Rio - O Poder Executivo vai encaminhar contraproposta na semana que vem para o reajuste dos servidores do Judiciário Federal. A iniciativa foi apresentada na reunião da última quarta-feira entre representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério do Planejamento. A contraproposta será apresentada pelo secretário de Relações do Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça.

O encontro marcou abertura de um canal de negociações entre os poderes. O principal objetivo foi viabilizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 7.920/14, que trata do aumento salarial do funcionalismo da Justiça Federal no Congresso e resolve a questão do corte do orçamento feito pela presidenta Dilma Rousseff.

Na reunião, os representantes do STF, entre eles o diretor-geral do tribunal, Amarildo Vieira, solicitaram que o PL seja mantido na íntegra e estendido a todos dos servidores do Judiciário Federal. E também cobraram o compromisso de que o reajuste dos magistrados seja votado conjuntamente com a proposta para os servidores.

Os técnicos do Planejamento informaram na negociação, no entanto, que não haverá recursos suficientes para arcar com todos os custos. Os representantes do STF, então, argumentaram que desta forma seja dada prioridade para o aumento dos servidores.

Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe) cobraram do STF, ainda, que negocie com o relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR), para que sejam incluídos os projetos de reajuste dos servidores no relatório preliminar da Proposta de Lei Orçamentária Anual em tramitação no Congresso.

Pediram ainda revogação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixa a jornada de trabalho dos servidores em oito horas diárias, com possibilidade de sete horas corridas.

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