Direitos e Deveres
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Saber Direito fala de Estabilidade e Acidente de Trabalho No programa Saber Direito desta semana, o professor André Luiz Paes de Almeida ministra o curso: "Estabilidade e Rescisão". As aulas tratam de reintegração ou indenização e de como esse...
Direitos e Deveres
Extinção do Contrato de Trabalho
A relação entre empregado e empregador é tema de curso no Saber Direito
A relação entre empregador e empregado, assim como qualquer outra, possui regras. Na hora de romper esse vínculo, os dois lados precisam ser analisados. No programa desta semana, a extinção do contrato de trabalho é discutida e são respondidas perguntas como: quais são os direitos do trabalhador e quando o empregador tem o direito de demitir por justa causa?
O curso começa definindo extinção do contrato de trabalho e esclarecendo o que é a proteção e a continuidade da relação de emprego. Na aula seguinte, definições de justa causa e o que configura a dispensa do empregado nesses moldes. Com exemplos do cotidiano, o professor Stevão Gandh explica quais são as condutas que levam o empregador a demitir por justa causa.
O tema ?Justa Causa? permanece na terceira aula, agora com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e quais são as ações que geram justa causa, entre elas prática de jogos de azar e atos de insubordinação e indisciplina. Na quarta aula, a extinção do contrato pelo empregado. O pedido de demissão e a rescisão indireta. O curso é encerrado com as outras modalidades de extinção e condutas, nesse caso do empregador, que levam o trabalhador a pedir rescisão indireta, como os casos de assédio moral e sexual.
O curso possui embasamento na CLT, em Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na lei 8.036 de 1990, conhecida como lei do Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS).
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 20 de Janeiro a 24 de Janeiro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected]
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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