Direitos e Deveres
Maria Eugênia
- Mais De 15 Milhões Não Sabem Que Têm Abonos Do Pis/pasep A Receber
Agência Brasil - 02/02/2016 Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público...
- Mais De 1 Milhão Ainda Não Retiraram O Abono Salarial
Autor(es): Eduardo Laguna | De São PauloValor Econômico - 24/05/2011 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que 17,3 milhões trabalhadores já sacaram o abono de um salário mínimo até o mês passado. No total, 18,5 milhões de trabalhadores...
- Supremo Livra Empresa Pública De Pagar Pasep
DCI - 24/02/2011 Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade do artigo 14, inciso VI, do Decreto-lei 2.052/83. O dispositivo definia novos contribuintes...
- Stf Declara Inconstitucional Decreto-lei Que Definia Contribuintes De Pasep
Blog do Servidor Público Federal - 24/02/2011 Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 14, inciso VI, do Decreto-Lei 2.052/83. O dispositivo definia novos contribuintes...
- Banco Do Brasil Já Desembolsou R$ 980 Milhões De Abonos Do Pasep
Stênio RibeiroAgência Brasil - 11/08/2010 Brasília ? O Banco do Brasil iniciou hoje (11) o pagamento do abono de um salário mínimo (R$ 510) referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do ano-base 2009-2010 para...
Direitos e Deveres
Extrato do Pasep obrigatório
Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 09/05/2013
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 270/08, do deputado João Dado (PDT-SP), que obriga o Banco do Brasil a entregar anualmente ao beneficiário do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) demonstrativo detalhado da sua conta.
O Pasep vigorou entre 1970 e 1988, para permitir aos servidores civis e militares participação nas receitas das entidades públicas. O programa foi extinto pela Constituição. Desde então, os que já eram cadastrados no Pasep continuam a receber seus rendimentos sobre o saldo existente.
A proposta, que tramita em regime de prioridade e já havia sido aprovada pelas comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação, será analisada pelo Plenário.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
A proposta, que tramita em regime de prioridade e já havia sido aprovada pelas comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação, será analisada pelo Plenário.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
loading...
- Mais De 15 Milhões Não Sabem Que Têm Abonos Do Pis/pasep A Receber
Agência Brasil - 02/02/2016 Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público...
- Mais De 1 Milhão Ainda Não Retiraram O Abono Salarial
Autor(es): Eduardo Laguna | De São PauloValor Econômico - 24/05/2011 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que 17,3 milhões trabalhadores já sacaram o abono de um salário mínimo até o mês passado. No total, 18,5 milhões de trabalhadores...
- Supremo Livra Empresa Pública De Pagar Pasep
DCI - 24/02/2011 Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade do artigo 14, inciso VI, do Decreto-lei 2.052/83. O dispositivo definia novos contribuintes...
- Stf Declara Inconstitucional Decreto-lei Que Definia Contribuintes De Pasep
Blog do Servidor Público Federal - 24/02/2011 Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 14, inciso VI, do Decreto-Lei 2.052/83. O dispositivo definia novos contribuintes...
- Banco Do Brasil Já Desembolsou R$ 980 Milhões De Abonos Do Pasep
Stênio RibeiroAgência Brasil - 11/08/2010 Brasília ? O Banco do Brasil iniciou hoje (11) o pagamento do abono de um salário mínimo (R$ 510) referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do ano-base 2009-2010 para...