Direitos e Deveres
Está na Comissão de Constituição e Justiça o projeto do deputado Edson Duarte (PV-BA) extinguindo o crime de ?desacato? a funcionário público. ?O cidadão deve ter o direito de criticar o governo sem ser punido?, diz.
- Stf - Liminar Suspende Sentença Da Justiça Militar Por Desacato Em Pacificação De Favela Carioca - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 19 de agosto de 2013 Liminar suspende sentença da Justiça Militar por desacato em pacificação de favela carioca O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar...
- Stf - Plenário Rejeita Denúncia Contra Deputado Federal Assis Melo Por Desacato - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 04 de abril de 2013 Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Assis Melo por desacato O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria de votos, a denúncia oferecida...
- Comissão Aprova Projeto Que Torna ?carteirada? Ato De Improbidade
Agência Câmara Notícias - 03/09/2015 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera como improbidade administrativa o ato de...
- Comissão Pretende Acabar Com Crime De Desacato No Código Penal
BSPF - 11/05/2012 BRASÍLIA - A comissão de juristas que prepara o anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado pretende acabar com o crime de desacato à autoridade. Caso a sugestão seja aprovada...
- Direitos Iguais
*Lúcia Helena Barros do Valle JMNews.com.br - 19/06/2011 É fato que o cidadão quando está na fila de espera num órgão público, ele logo se depara com o aviso advertindo sobre as penalidades...
Direitos e Deveres
Fim do ?desacato?
Está na Comissão de Constituição e Justiça o projeto do deputado Edson Duarte (PV-BA) extinguindo o crime de ?desacato? a funcionário público. ?O cidadão deve ter o direito de criticar o governo sem ser punido?, diz.
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BSPF - 11/05/2012 BRASÍLIA - A comissão de juristas que prepara o anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado pretende acabar com o crime de desacato à autoridade. Caso a sugestão seja aprovada...
- Direitos Iguais
*Lúcia Helena Barros do Valle JMNews.com.br - 19/06/2011 É fato que o cidadão quando está na fila de espera num órgão público, ele logo se depara com o aviso advertindo sobre as penalidades...