Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Finanças aprova criação de cargos e gratificações no Ministério da Defesa
Blog do Servidor Público Federal - 31/10/2011
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 7784/10, do Executivo, que cria 225 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no Ministério da Defesa.
A proposta também cria 28 gratificações de representação, 134 gratificações para cargos de confiança e 101 gratificações de representação para exercício de função no ministério.
O relator na comissão, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), avaliou a adequação financeira e orçamentária da proposta e defendeu sua aprovação.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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