Direitos e Deveres

Funai e União terão que pagar R$ 500 mil a servidores por danos morais

Aguirre Talento

Folha de S. Paulo - 05/08/2013

FORTALEZA - Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Roraima têm dormido ao ar livre cobertos por lonas, bebido água de rios sem tratamento e cozinhado alimentos em fogueiras.

Por causa dessas condições, a Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) condenou a Funai e a União ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos e determinou a resolução dos problemas. Cabe recurso contra a decisão.

A sentença, proferida no mês passado, foi em resposta a uma ação do Ministério Público do Trabalho. A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda recorrer.

O juiz Joaquim de Lima, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, classificou como "precário, indigno e insalubre" o ambiente de trabalho dos servidores da Funai que prestam serviço em áreas indígenas.

De acordo com a ação civil pública, a Funai não tem alojamento em todas as bases de trabalho e, por isso, os servidores dormem em unidades da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), casas de fazendeiros, malocas indígenas ou ao ar livre, cobertos por lonas amparadas em estacas de madeira.

Nos locais em que há alojamentos da Funai, as condições também são "desumanas", afirma o Ministério Público do Trabalho.

Os alojamentos não têm cozinha (servidores improvisam fogueiras) nem refeitório (sentam-se sobre pedras ou tocos de árvores para se alimentar), diz a ação.

Com ou sem alojamentos, bebem água sem tratamento.

Segundo a ação, as condições de transporte também trazem riscos: os servidores viajam ao lado de produtos como óleo diesel e gasolina. No transporte fluvial, não recebiam coletes salva-vidas.

A União afirmou à Justiça que está "paulatinamente executando a estruturação e a implementação das melhorias apontadas".

Procurada, a Funai afirmou que não iria se pronunciar porque seu setor jurídico em Brasília ainda não havia sido informado oficialmente. A AGU diz que analisa a sentença para recorrer.

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