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Direitos e Deveres
Função Social do Tributo
No Saber Direito você vê diferentes aspectos da função social do tributo
No Saber Direito desta semana você acompanha cinco aulas que mostram diferentes aspectos da função social do tributo. Quem explica o tema é o professor de Direito Tributário Antonio Carlos Barragan.
A primeira aula aborda a relação entre o Direito Tributário e o poder. O professor fala sobre a evolução histórica e a relação dessa área com outros temas. Já no segundo encontro, o assunto é o conceito do tributo e a valoração econômica dos tributos. No terceiro dia de aula, você acompanha a relação entre tributo, solidariedade e propriedade. Barragan mostra, também, quais são os princípios justificadores da legislação e os limites para que o direito à propriedade seja respeitado.
A dignidade da pessoa humana é um dos temas abordados no quarto encontro. O professor mostra a relação da tributação com a cidadania e a dignidade. Explica a formação do Estado Democrático de Direito e fala, ainda, sobre a relação do tributo com os fundamentos do Artigo 1º da Constituição Federal.
Na última aula, o tema é Justiça social. Você vai saber o que são os tributos ocultos. E ainda a discussão sobre Reforma Tributária, uma Proposta de Emenda Constitucional que está em análise no Congresso Nacional.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 10 de Março a 14 de Março 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail [email protected]
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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