Direitos e Deveres

Funcionalismo: força-tarefa no Congresso Nacional

BSPF - 15/11/2015

Foi aprovado no Senado esta semana um projeto de lei (PLS 397/2015) que estabelece normas gerais para a negociação coletiva no setor público. O projeto, de autoria do senador Antonio Anastasia, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Considerado um dos melhores projetos no Congresso Nacional que aborda o tema, a Condsef vai buscar apoio de deputados para que ele seja aprovado também na Câmara.

Assim, entre os dias 23 e 25 deste mês no trabalho de força tarefa que vai promover no Congresso em conjunto com suas entidades filiadas, a Condsef vai trabalhar também em defesa do PLS da negociação coletiva. A busca por esse direito é uma das bandeiras históricas de luta dos servidores e sua regulamentação é considerada fundamental para melhoria dos processos de negociação.

Na lista também está a busca pela aprovação da PEC 555/06 que propõe o fim da contribuição hoje imposta a servidores aposentados e pensionistas. Os servidores também vão trabalhar para que seja anulada a PEC 139/15 que acaba com o abono de permanência e ameaça tirar do serviço público federal mais de 101 mil servidores experientes e qualificados.

Nos três dias de força tarefa também estarão em evidência esforços para derrubar o PL 3501/15 que institui o INSI (Instituto Nacional de Saúde Indígena). O que os servidores consideram importante é o fortalecimento de órgãos como a Sesai e a Funai que já existem e atuam diretamente no atendimento a comunidade indígena. Ainda nesse trabalho está a busca pela aprovação da PEC 17/14 que concede indenização e tratamento médico a servidores intoxicados da ex-Sucam. Esse problema já foi reconhecido como uma questão humanitária pela então ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

No dia 23 a Condsef promove uma reunião preparatória em sua sede, em Brasília, a partir das 14 horas, para que este trabalho seja desenvolvido de forma eficiente e gere os resultados esperados.

Com informações da Condsef

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