Direitos e Deveres
Funcionários das agências reguladoras põem fim à greve
Cristiane Bonfanti e Débora Diniz
O Globo - 01/09/2012
BRASÍLIA e RIO - Os servidores das dez agências reguladoras e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) voltarão ao trabalho na segunda-feira mesmo sem ter fechado acordo com o governo. A categoria considerou que não há mais espaço para negociar, portanto, não faz sentido continuar a greve iniciada há 46 dias.
- O prazo legal acabou. Estamos conscientes da necessidade de garantir a prestação de serviços para a sociedade. Mesmo na greve, realizamos as atividades essenciais - disse Nei Jobson, diretor jurídico do Sindicato Nacional das Agências (Sinagências).
Segundo o Ministério do Planejamento, os sindicatos só terão nova oportunidade de assinar acordos no ano que vem, com reajustes para 2014. Do total de 11.495 servidores que tiveram ponto cortado pelo governo, 2.420 são das agências reguladoras.
As agências nacionais são as seguintes: de Águas (ANA), de Aviação Civil (Anac), de Telecomunicações (Anatel), de Cinema (Ancine), de Energia Elétrica (Aneel), do Petróleo (ANP), de Saúde Suplementar (ANS), de Transportes Terrestres (ANTT), de Transportes Aquaviários (Antaq) e de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ministro promete rigor para policiais
Também não assinaram acordo: analistas da Receita, auditores do Trabalho, analistas de infraestrutura, servidores do Incra e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os quadros de Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Polícia Civil de Ex-Territórios também ficarão sem aumentos. Agentes da PF e auditores da Receita continuam em greve.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que serão punidos com rigor os policias federais que, devido à greve, boicotarem operações de combate ao crime.
Segundo ele, boicote constitui abuso de poder:
- Eu confio nos policiais. Mesmo reivindicando, em momento algum descumprirão a lei. Se porventura, algum policial incorrer em abuso de poder, claro que nós vamos agir com o mesmo rigor com que temos agido.
Cardozo ainda reiterou que o prazo para negociação acabou:
- Quem aceitou aceitou, quem não aceitou, é legítimo reivindicar.
Agora não é legítimo incorrer em abusos. Vamos ser rigorosos no controle do ponto.
Depois de mais de cem dias de greve, professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) encerraram a paralisação ontem, em assembleia com mais de 500 docentes. Foi votado também o reinício das aulas para 10 de setembro. A greve iniciada em 22 de maio foi a maior da instituição desde 2001.
Pelo novo calendário, o primeiro semestre será completado em cinco semanas, com possibilidade de aulas aos sábados. O segundo semestre começará logo depois, havendo recesso entre 22 de dezembro e 20 de janeiro.
Já as universidades Federal Fluminense (UFF), Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) decidiram pela continuidade da greve.
Os servidores do Judiciário, em greve no Distrito Federal e em 18 estados, também avisaram que lutarão por aumentos superiores aos prometidos. E a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que obteve reajustes de até 37%, informou que manterá as negociações para pedidos específicos.
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