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Direitos e Deveres
Funcionários dispensados do ponto cumprem jornada de trabalho normal, diz Sarney
Agência Senado - 12/04/2011
Ao ser indagado nesta terça-feira (12) sobre os casos de funcionários dos gabinetes parlamentares dispensados do registro de frequencia pelo sistema de ponto biométrico, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), explicou que a natureza de determinadas atividades tornam necessária a liberação. De acordo com Sarney, esses servidores continuam a cumprir a jornada de trabalho normal, mas em horários diferenciados dos demais,
- Nos gabinetes dos senadores há um grupo de funcionários encarregado de tratar [de assuntos] fora, nos ministérios, e evidentemente que eles não podem ficar sujeitos àquelsa rotinas exatas, se não o trabalho dos gabinetes não funciona - disse.
Segundo Sarney, trata-se de um número restrito de funcionários, o que, no entanto, não significa menor rigor e fiscalização do seu trabalho.
- A lei diz que os senadores podem dispensar de ponto aqueles que eles acham necessário, mas, com isso, eles não estão isentos de um controle de ponto interno. Eles continuam cumprindo a hora de serviço, apenas eles cumprem uma hora interna e uma externa - assinalou.
De acordo com Sarney, os senadores têm a prerrogativa de especificar os funcionários autorizados a exercer funções externas.
- No meu caso, foi feito com muito critério - disse.
O sistema biométrico foi implantado em todo o Senado no início do mês.A medida faz parte do processo de mudanças administrativas implementadas a partir de 2009, quando denúncias relacionadas à administração da Casa levaram a Comissão Diretora a realizar mudanças, buscando critérios de maior transparência na gestão e de controle de pessoal.
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