Direitos e Deveres

Fundo pode ser votado

Autor(es): Vânia Cristino

Correio Braziliense - 10/08/2011

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Sílvio Costa (PTB-CE), coloca hoje em votação o projeto de lei que cria o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, encaminhado pelo governo em 2007. Aprová-lo não será tarefa fácil. Os servidores rejeitam qualquer mudança, no que são apoiados por muitos parlamentares. Caso 13 deputados votem contra, o item poderá ser retirado de pauta.

Ontem, durante um bate-papo eletrônico promovido pela agência de notícias da Câmara, o deputado sentiu o clima. "Eles (os servidores) são contra o projeto por uma questão corporativa, já que a proposta não prejudica os atuais funcionários", observou Sílvio Costa. O parlamentar disse que quem é contra não apresenta nenhuma alternativa.

Costa está convencido de que o projeto dá uma perspectiva de futuro para a Previdência Social no Brasil, e não apenas para a dos servidores. "A Previdência está quebrada. Os dois sistemas ? o dos funcionários públicos e o dos trabalhadores da iniciativa privada ? dão prejuízo. O rombo ultrapassa R$ 100 bilhões por ano", afirmou.

Pela proposta do governo, o novo regime abrigará todos os que ingressarem no serviço público após a vigência da lei. Os novos servidores terão o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitados ao teto máximo do salário de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3.689,66. Qualquer valor adicional será obtido mediante adesão e contribuição à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal, o novo fundo de pensão que reunirá numa mesma entidade os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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