Direitos e Deveres
Brasília - As negociações em torno da votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e do projeto da Lei Geral da Copa são os principais assuntos na Câmara dos Deputados a partir de amanhã (13). O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está empenhado em um acordo que viabilize a aprovação do Funpresp ainda em fevereiro.
Segundo ele, o governo tem pressa na aprovação do projeto, que é bom para o governo e para o serviço público, porque vai impedir que no futuro o Brasil passe por graves problemas no setor previdenciário. O projeto, que está com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta de votações, cria três fundos de previdência complementar ? um para os servidores do Poder Executivo, outro para os do Legislativo e um terceiro para o Judiciário -. Pelo texto, as novas regras só valerão para os futuros servidores públicos.
A Câmara tentou votar o projeto na semana passada, mas como não houve acordo adiou a apreciação da matéria. O líder governista vai continuar as negociações com a oposição, com alguns partidos da base e com o próprio presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para tentar um acordo e votar o texto na terça-feira (14). Ele admite que o acordo pode levar a votação para o dia 28 de fevereiro. Se isso acontecer, durante esta semana os deputados devem votar algumas das seis medidas provisórias que estão trancando a pauta.
A votação do projeto da Lei Geral da Copa na comissão especial que analisa a proposta é outro tema que vai dominar os trabalhos legislativos. A reunião está marcada para terça-feira (14), às 14h30. Os deputados vão debater o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Nas primeiras tentativas de votação do texto, no ano passado, não houve acordo e os deputados pediram vistas. Nesse período, do ano passado para cá, o relator promoveu mudanças no texto para viabilizar a aprovação.
O governo, segundo Cândido Vaccarezza, tem pressa na aprovação da Lei Geral da Copa, porque o tempo está ficando curto e o projeto estabelece as regras e diretrizes para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e para a Copa do Mundo de 2014, que serão realizadas no Brasil. Aprovada na comissão, a matéria seguirá para o plenário da Câmara e depois será encaminhada à apreciação dos senadores.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, um dos que tem mais pressa na aprovação da lei, chegou a afirmar, em janeiro, que a matéria deveria ser sancionada em março pela presidenta Dilma Rousseff. Só que pelo calendário, a votação do projeto na Câmara deverá ocorrer em março e depois o texto terá que ser discutido e votado no Senado. Se os senadores alterarem o texto, uma nova votação terá que ser feita pelos deputados.
Está prevista ainda para terça-feira, às 14h30, reunião da Comissão Especial sobre Exploração de Recursos das Terras Indígenas, em que deverão ser votados requerimentos e realizada audiência pública para debater o assunto com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso também tem reunião marcada para as 14h30 de terça-feira, para a votação de relatórios e requerimentos.
- Na Câmara, O Principal Assunto Da Semana Será A Votação Do Funpresp
BSPF - 26/02/2012 Brasília - Depois de uma semana de feriado prolongado, deputados e senadores retornam ao Congresso Nacional com uma extensa pauta de votações e de decisões sobre diversos temas....
- Funpresp E Copa
Karla CorreiaCorreio Braziliense - 23/02/2012 O governo tentará aprovar o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) no próximo dia...
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Agência Câmara de Notícias - 14/02/2012 Os líderes partidários chegaram a um acordo, ao final da reunião nesta terça-feira, para a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar...
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Segs - 18/12/2011 Para 2012, a lista de prioridades do governo na Câmara contempla a votação do projeto que cria o Funpresp - Lei 1992/07 (fundo de previdência complementar do servidor público...
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Agência Brasil - 12/12/2011 Brasília - A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp)....
Direitos e Deveres
Funpresp e Lei da Copa devem ser os principais temas da Câmara na semana
Agência Brasil - 12/02/2012
Brasília - As negociações em torno da votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e do projeto da Lei Geral da Copa são os principais assuntos na Câmara dos Deputados a partir de amanhã (13). O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está empenhado em um acordo que viabilize a aprovação do Funpresp ainda em fevereiro.
Segundo ele, o governo tem pressa na aprovação do projeto, que é bom para o governo e para o serviço público, porque vai impedir que no futuro o Brasil passe por graves problemas no setor previdenciário. O projeto, que está com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta de votações, cria três fundos de previdência complementar ? um para os servidores do Poder Executivo, outro para os do Legislativo e um terceiro para o Judiciário -. Pelo texto, as novas regras só valerão para os futuros servidores públicos.
A Câmara tentou votar o projeto na semana passada, mas como não houve acordo adiou a apreciação da matéria. O líder governista vai continuar as negociações com a oposição, com alguns partidos da base e com o próprio presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para tentar um acordo e votar o texto na terça-feira (14). Ele admite que o acordo pode levar a votação para o dia 28 de fevereiro. Se isso acontecer, durante esta semana os deputados devem votar algumas das seis medidas provisórias que estão trancando a pauta.
A votação do projeto da Lei Geral da Copa na comissão especial que analisa a proposta é outro tema que vai dominar os trabalhos legislativos. A reunião está marcada para terça-feira (14), às 14h30. Os deputados vão debater o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Nas primeiras tentativas de votação do texto, no ano passado, não houve acordo e os deputados pediram vistas. Nesse período, do ano passado para cá, o relator promoveu mudanças no texto para viabilizar a aprovação.
O governo, segundo Cândido Vaccarezza, tem pressa na aprovação da Lei Geral da Copa, porque o tempo está ficando curto e o projeto estabelece as regras e diretrizes para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e para a Copa do Mundo de 2014, que serão realizadas no Brasil. Aprovada na comissão, a matéria seguirá para o plenário da Câmara e depois será encaminhada à apreciação dos senadores.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, um dos que tem mais pressa na aprovação da lei, chegou a afirmar, em janeiro, que a matéria deveria ser sancionada em março pela presidenta Dilma Rousseff. Só que pelo calendário, a votação do projeto na Câmara deverá ocorrer em março e depois o texto terá que ser discutido e votado no Senado. Se os senadores alterarem o texto, uma nova votação terá que ser feita pelos deputados.
Está prevista ainda para terça-feira, às 14h30, reunião da Comissão Especial sobre Exploração de Recursos das Terras Indígenas, em que deverão ser votados requerimentos e realizada audiência pública para debater o assunto com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso também tem reunião marcada para as 14h30 de terça-feira, para a votação de relatórios e requerimentos.
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- Na Câmara, O Principal Assunto Da Semana Será A Votação Do Funpresp
BSPF - 26/02/2012 Brasília - Depois de uma semana de feriado prolongado, deputados e senadores retornam ao Congresso Nacional com uma extensa pauta de votações e de decisões sobre diversos temas....
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Karla CorreiaCorreio Braziliense - 23/02/2012 O governo tentará aprovar o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) no próximo dia...
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