Futuro de 82 estagiários efetivados deve ser decidido pelo plenário do Senado, diz Heráclito

MÁRCIO FALCÃO

da Folha Online, em Brasília - 21/07/2009

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), confirmou nesta terça-feira que vai aguardar um parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para decidir o futuro dos 82 funcionários da Casa que ingressaram como estagiários da gráfica e foram efetivados sem passar por concurso público.

Segundo Heráclito, se o parecer da CCJ apontar inconstitucionalidade, o caso deve ser decidido pelo plenário do Senado. O primeiro-secretário sustentou que, até uma decisão da comissão, não haverá nenhuma sanção a esses funcionários.

"Se a CCJ disser que é inconstitucional e voltar para a Mesa Diretora, eu vou defender que esta questão seja decidida pelo plenário. Até a decisão da CCJ, não tomaremos nenhuma medida. Nada será feito", disse.

Heráclito disse ainda que é preciso avaliar individualmente como fica a situação de sete desses 82 funcionários que já estão aposentados e de seis pensionistas.

O primeiro-secretário disse que a posição da CCJ é importante porque a Mesa Diretora que atuava na época da contratação optou por um parecer entregue à comissão defendendo a contratação desses funcionários. Os integrantes da Mesa, no entanto, engavetaram outro parecer, contrário à efetivação e recomendando a exclusão desses cargos.

O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), já encomendou um parecer técnico de assessores para declarar inconstitucional a efetivação dos 82 estagiários porque em 1992 não era permitida a nomeação de funcionários sem concurso público --o chamado "trem da alegria".

Demóstenes disse a assessores que vai pedir para relatar o caso e defender que a medida foi irregular.

A contratação foi autorizada pelo então presidente do Senado, Mauro Benevides (PMDB-CE), atualmente deputado federal. A diretoria também informou que dos 82 estagiários efetivados, sete já estão aposentados e seis morreram --neste caso, os parentes recebem pensão. A decisão de transformar em cargos efetivos as vagas de estágio permaneceu escondida durante 17 anos.

Ofício assinado em 1991 por Benevides autorizava Agaciel Maia, então diretor-executivo da gráfica, a efetivar os estagiários no ano seguinte quatro anos depois da promulgação da Constituição, que proíbe, desde 1988, nomeações sem concurso público. A denúncia foi publicada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Em 1995, três anos depois da contratação dos estagiários, Agaciel tornou-se diretor-geral do Senado por indicação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele deixou o cargo em março deste ano, após as denúncias publicadas pela Folha de que ele teria escondido da Justiça uma casa avaliada em R$ 5 milhões.