Direitos e Deveres

Garantida a contratação de professores por concurso nas universidades federais

ALESSANDRA HORTO

O DIA - 21/04/2015

Decisão do STF sobre terceirização não altera a forma de preenchimento do cargo de docente

Rio - Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ? que julgou ser constitucional o modelo das Organizações Sociais (OS) em ações em atividades dirigidas ao ensino e à pesquisa científica ? não vai alterar a forma de contratação de professor nas universidades federais. O quadro de docentes continuará ocupado por funcionários públicos selecionados por meio de concursos. O Ministério da Educação esclareceu que a Constituição não permite que os professores sejam contratados por organizações sociais.

A decisão gerou polêmica no Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), principal representante da categoria. Para a entidade, o julgamento seria um ?ataque direto àqueles que lutam contra a precarização das condições de trabalho e em defesa dos serviços públicos de qualidade?.

O Ministério da Educação esclareceu, em nota, que é ?completamente equivocada a alegação de que a decisão pela constitucionalidade do modelo de organizações sociais acaba com a necessidade de contratação de docentes e servidores nas instituições federais de ensino. O modelo encontra-se em plena vigência desde 1998 e nunca foi utilizado para esta finalidade, até porque uma organização social não pode substituir o relevante papel constitucional das universidades, desempenhado pelos seus professores e servidores públicos?.

GASTOS MAIORES

Para Claudia March, secretária geral do Andes-SN, o modelo de gestão por meio de OS é mais oneroso à União e ?aprofunda a precarização dos serviços públicos. Abre espaço para a corrupção, com o superfaturamento e desvio de verbas. Os exemplos, vistos especialmente na saúde pública, apontam numa piora na assistência ao usuário do serviço público.?

TEMA EM PAUTA

A diretora do Andes-SN informou que a assessoria jurídica nacional da entidade já estuda o conteúdo da decisão e dos votos dos ministros do STF para um parecer detalhado da votação. O tema será levado à reunião marcada para a próxima semana. O encontro terá a participação de entidades das universidades federais e dos institutos de ensino.

- Professores De Universidades Federais Em Greve Reúnem-se Amanhã Com Mec
Agência Brasil     -      22/06/2015 A greve dos professores de instituições federais de ensino superior completa 26 dias hoje (22). Amanhã (23), eles se reúnem com representantes do Ministério...

- Reitores Apoiam Contratação De Docentes De Universidades Federais Por Organização Social
BSPF     -     14/06/2015 Na contratação de docentes de universidades federais por meio de Organização Social (OS) ganhou força entre os reitores das instituições. Parte dos integrantes da Associação...

- Universidades Federais Param A Partir Do Dia 28
Alessandra Horto e Hélio AlmeidaO DIA     -     25/05/2015 Os docentes das instituições de ensino e universidades federais vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir de quinta-feira. A decisão...

- Decisão Do Stf Permite Contratação De Professores Federais Por Organização Social
BSPF     -     18/04/2015 Na mesma semana em que os trabalhadores brasileiros tomaram as ruas e conseguiram suspender a votação do Projeto de Lei que regulamenta as terceirizações (PL 4330), o Supremo Tribunal...

- Sindicato De Professores Entrega Carta A Dilma Pedindo Reabertura De Negociação
O Estado de S. Paulo     -     16/08/2012 Documento afirma que governo não contemplou a reestruturação de carreira da categoria O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN)...

Direitos e Deveres